Regulamentação do Marco Civil deve aguardar reforma ministerial, diz Senacon

Segundo Juliana Pereira, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a regulamentação do Marco Civil de Internet, que estava sendo discutida por vários órgãos, deve atrasar um pouco, à espera da conclusão da reforma ministerial. Segundo Juliana Pereira, a tendência é que saia uma consulta pública com o texto proposto pelo grupo, mas que com a perspectiva de uma alteração nos ministérios, é provável que se tenha que esperar mais um pouco para algumas decisões que ainda dependiam do primeiro escalão do governo. "Ainda não está claro se é a hora de soltar isso", disse a secretária, durante o Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Abranet nesta quinta, 24, em Brasília. "Foi difícil chegar ao consenso dentros do nível médio dos diferentes órgãos que estÃo debatendo e isso precisa subir para os ministros deliberarem", explicou.

Ela confirmou as informações que já tinham sido veiculadas por este noticiário em relação à segmentação das responsabilidades dos diferentes órgãos do governo no trabalho de regulação do Marco Civil. A Senacon será a responsável pelas questões de direito do consumidor, o que de alguma maneira, segunda a secretária, precisa ser cotejado com o modelo federalizado de defesa do consumidor. "Mas por ser uma questão muito técnica e específica, é bom que seja centralizado no Ministério da Justiça", diz ela. A parte de redes segue com a Anatel e o Cade ficará com a responsabilidade concorrencial.

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