Telefónica seria obrigada a se desfazer do controle da TIM no Brasil

Se concretizada a intenção dos sócios do consórcio Telco, que controla a Telecom Italia, de vender a totalidade das suas ações com direito a voto para a Telefónica, o grupo espanhol passaria a ter o controle integral da TIM Brasil, o que é vedado pelas regras da Anatel.

Segundo apurou este noticiário junto fontes da agência reguladora, a operação teria, nesse formato, "óbices regulatórios intransponíveis" e, por este motivo, a única saída para a Telefónica seria vender a TIM Brasil. Por enquanto, segundo esses interlocutores, a operação não tem nenhum problema regulatório, tendo em vista que se trata de um aumento da fatia dos espanhóis nas ações preferenciais (sem direito a voto) da Telco.

A trama pode se complicar a partir de 1º de janeiro de 2014, quando essas ações poderão ser convertidas em ações ordinárias, ou ainda a Telefónica poderá adquir a totalidade da participação dos demais sócios – Assicurazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Por qualquer dos dois caminhos, a operação daria à Telefónica o controle da TIM Brasil, o que é vedado pelas regras da Anatel.

Em uma primeira análise são dois os "óbices regulatórios" que impedem a operação. O Plano Geral de Autorização (PGA) impede que um mesmo grupo econômico tenha mais de uma outorga na mesma região. Como se sabe, a Vivo e a TIM têm outorga do SMP em todo o Brasil. Além disso, há limites de espectro global e específicos por faixa de frequência estabelecidos nos editais de venda das faixas.

"Essa segunda parte (da operação) só se viabiliza com a venda. Sinceramente eu não vejo outra saída", afirma uma fonte do alto escalão da agência. "Na minha opinião, os óbices regulatórios são intransponíveis", avalia uma outra fonte.

Na teoria, a Telefónica poderia devolver o espectro da TIM e concentrar todos os clientes na rede da Vivo. Essa é uma alternativa, contudo, impossível de ser implementada do ponto de vista técnico-operacional. Além de toda a complexidade de migrar 72,6 milhões de clientes para outra rede, isso sobrecarregaria sobremaneira a rede da Vivo, que, certamente, teria problemas sérios com a qualidade do serviço.

Compradores

Se vender é a única opção, vender para quem? Do ponto de vista regulatório, os grupos que poderiam comprar são apenas a GVT – que não tem operação móvel – e a Sky, desde que ela devolva uma das outorgas na faixa de 2,5 GHz, seja da TIM com FDD ou da própria Sky com a faixa TDD. Pelas regras do edital de 2,5 GHz, o mesmo grupo econômico não pode ter faixas TDD e FDD em 2,5 GHz. Já a venda para um grupo que não atua no Brasil ainda, em princípio, não teria qualquer problema regulatório. Nesse sentido, a Vodafone é considerada a principal candidata no mercado, uma vez que fez caixa com a venda de sua participação na norte-americana Verizon Wireless e, recentemente, já demonstrou interesse no Brasil por meio de uma parceria com a Datora Telecom para oferta de serviços M2M a partir de uma operadora móvel virtual (MVNO).

Competição

A anuência prévia para uma operação em que a Telefónica se torne controladora da TIM também  teria problemas para ser aprovada sem restrições  pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Juntas, as duas empresas teriam 55,9% de market share do SMP, segundo os dados da Anatel referente ao mês de julho. Além disso, as duas companhias também operam serviço de banda larga fixa com sobreposição na cidade de São Paulo, e têm parcela significativa dos mercados de longa distância, banda larga móvel e backhaul.

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