Mudança de regras não seria exceção para permitir fusão Vivo/TIM

O maior problema para uma eventual fusão entre Vivo e TIM no Brasil seria, sem dúvida, o excesso de espectro acumulado, estourando os limites permitidos. Primeiro do ponto de vista regulatório, e depois do ponto de vista técnico, já que acomodar uma base de quase 150 milhões de usuários com apenas metade do espectro exigiria um esforço brutal no adensamento da rede.

A Vivo e a TIM poderiam pressionar a Anatel por uma mudança nas regras, o que deve contar com a oposição das outras operadoras. Mas ambas as empresas têm um argumento: não criaram problema ao governo quando foi proposta a mudança de regras para permitir a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Se a regra pôde mudar em 2008, por que não poderia mudar agora? Qualquer discussão nesse sentido, contudo, seria demorada e, certamente, viria acompanhada de exigências de contrapartidas, haveria certamente uma alteração significativa na dinâmica do leilão de 700 MHz, previsto para 2014, e seria especialmente complicada de ser concretizada em um período eleitoral.

Do ponto de vista concorrencial, somadas, Vivo e TIM ficam com pouco mais de 55% do mercado de telefonia móvel. É muito, mas não chega a ser um impedimento em relação à legislação antitruste brasileira. Mais do que olhar a soma de participações, Anatel e Cade olhariam a concentração no mercado de banda larga móvel, longa distância e controle de redes de transporte. Nos dois primeiros casos, os percentuais concentrados de TIM e Vivo somadas seriam bem superiores, já que as duas empresas têm forte presença no segmento de 3G e longa distância nacional.

História

Antes da fusão da Oi com a Brasil Telecom, ocorrida em 2008, o mercado brasileiro quase passou por uma grande consolidação, quando um consórcio formado por Oi, Telefônica e Brasil Telecom se movimentou para adquirir a Embratel, em 2003. O grupo, chamado de Consórcio Calais, acabou implodindo depois que documentos apreendidos pela Polícia Civil na sede da Telefônica e vazados à imprensa mostravam planos para eliminar a Embratel do mercado. A justiça dos EUA, que nessa ocasião decidia o destino dos ativos da MCI, optou por dar ao grupo Telmex a preferência de venda da Embratel, devido aos menores riscos regulatórios.

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