Cade criará grupo para analisar questões relevantes em telecomunicações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou recentemente uma decisão interna que deverá tornar ainda mais transparente a atuação do órgão de defesa da concorrência. Em uma espécie de reestruturação, o Cade resolveu criar quatro grupos de trabalho que serão responsáveis por produzir periodicamente materiais sobre áreas sensíveis para a defesa da concorrência. A idéia central da iniciativa, que ainda não foi oficializada, é dar mais consistência para as decisões do tribunal. E um dos setores que será acompanhado por estes grupos é o de telecomunicações, considerado um dos mais relevantes no momento atual.
A análise de fatos relacionados com as telecomunicações será de responsabilidade do grupo de "Mercados Regulados", um dos quatro que já estão sendo organizados. Segundo o presidente interino do Cade, Paulo Furquim, será dada especial atenção a este setor neste primeiro momento. Essa priorização tem muito a ver com o momento pelo qual o setor está passando e com as intensas mudanças tecnológicas que têm alterado o perfil desse mercado.
O foco imediato do grupo com relação às telecomunicações atingirá dois temas: as aplicações concorrenciais de eventuais mudanças regulatórias e os efeitos das mudanças tecnológicas na concorrência. A escolha dos temas sugere claramente que o Cade está atento às alterações na regulamentação que estão sendo promovidas pela Anatel. E que o conhecimento adquirido pelo conselho na análise de casos recentes pode se consolidar em diretrizes para a análise de casos futuros.

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Importante lembrar que a eventual consolidação da compra da Brasil Telecom pela Oi terá necessariamente que passar pelo Cade. Outro ponto é que a documentação que já chegou ao Cade – em um encaminhamento prévio sobre a "futura aquisição" – está sob a relatoria de Furquim. Por isso, o presidente interino não pôde comentar até que ponto a análise será ou não influenciada pelo material produzido pelo grupo. Até porque, lembra o próprio Furquim, "ainda nem se sabe como esse negócio será concluído".

Quatro grupos

Além do grupo de trabalho sobre "Mercados Regulados", o Cade implantará outros três, cada um responsável por uma área crítica relacionada com a defesa da concorrência. Um deles tratará de "Métodos em Economia", que terá como questões principais a criação de documentos sobre mercados relevantes, estimativa de demandas, análises de eficiências e mensuração de danos gerados por cartéis.
Outro grupo cuidará das "Relações Internacionais", antes um assunto tratado diretamente pela presidência do órgão e pela assessoria especializada. Em um primeiro momento, este grupo deve produzir materiais que subsidiarão a participação do Brasil no próximo encontro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), agendado para outubro deste ano.
Por fim, está sendo implantado um grupo para cuidar dos "Termos de Compromisso de Cessação" (TCC), mecanismo usado nos acordos em processos de cartel. Este grupo também deverá propor parâmetros para o estabelecimento de "Termos de Compromisso de Desempenho" (TCD), usados especialmente em atos de concentração com potencial dano à concorrência. Já foram firmados TCDs no mercado de telecomunicações. O exemplo mais recente foi na compra da WayTV pela Oi, onde foram acordadas restrições para a atuação do grupo em cidades de Minas Gerais no mercado de TV por assinatura.

Como funciona

Cada grupo será composto por uma equipe de gestores públicos, que se dedicarão à análise centrada dos temas. A proposta do Cade, segundo Furquim, é "gerar conhecimento e consolidar experiência". Outro aspecto positivo para o conselho é a possibilidade de tornar a autarquia atrativa para os gestores, que são funcionários da administração pública com possibilidade de realocação para outros órgãos a qualquer momento. Desde que a idéia começou a ser colocada em prática, o Cade já atraiu dois gestores alocados em outros órgãos para os grupos.
A formalização dos grupos deve ser feita na próxima semana, com a edição de uma resolução do Cade. Para coordenar os trabalhos, o plenário da autarquia deverá acordar com cada um dos grupos um plano de ação com periodicidade semestral, em uma espécie de contrato entre as equipes e a entidade. Dois documentos serão produzidos para cada item do plano: um de uso interno do Cade e outro para divulgação.

Análises públicas

A expectativa é que a parte pública das análises seja consolidada e divulgada no site da autarquia em no máximo dois meses após a conclusão de cada plano de ação. Na opinião de Furquim, a publicidade das análises será importante também para as empresas na medida em que dará transparência sobre a linha de entendimento do tribunal sobre diversos mercados e assuntos.
"Algo que é muito importante para o sistema concorrencial é que se tenha segurança na decisão e que ela seja, de certo modo, até previsível", explicou o presidente interino. O entendimento é que esse tipo de transparência dá estabilidade para as decisões do Cade. "As regras do jogo têm que ser claras e não cada jogador ficar preocupado se o juiz está privilegiando um lado ou outro."

Continuidade

O trabalho voltado para as telecomunicações segue os passos de outras iniciativas tomadas pelo Cade nos últimos anos, especialmente o ciclo de debates sobre o setor realizado em 2007. As ações estão de tal forma relacionadas que foram escalados para o grupo gestores que trabalharam na formatação das audiências e na elaboração do documento resultante das discussões, divulgado em maio de 2008.
Essa continuidade deverá, agora, desembocar em diretrizes mais claras sobre a visão do Cade com relação às mudanças no setor. "(Os grupos) serão a voz do Cade nesses assuntos", explicou Furquim. Para o presidente interino, as empresas não têm motivos para se preocupar com este olhar mais atento da autarquia sobre o setor, uma vez que o resultado aumentará a transparência sobre o sistema de análise do Cade dos atos de concentração e processos administrativos. Além da criação da BrOi, outros casos grandes no setor de telecomunicação deverão ser analisados pelo Cade, como a aquisição da TVA pela Telefônica e a compra de ações da TIM também pela empresa espanhola.

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