O Ministério da Economia abrirá esta semana uma tomada de subsídio para colher informações sobre o problema tributário no setor de telecomunicações. A consulta será aberta a partir do dia 26 a qualquer participante e está planejada para ir até o dia 1 de outubro. Também no dia 26, às 15:00, deve ser realizado um evento virtual do Ministério da Economia para detalhar a consulta.
A tomada de subsídios será feita na forma de perguntas, que versarão sobre os seguintes temas:
- Impactos do sistema tributário atual na massificação da banda larga e inclusão digital;
- Soluções para o problema de elisão fiscal decorrente do enquadramento de serviços como SVA (ISS) e telecom (ICMS);
- Perspectivas de crescimento de base com possíveis ajustes tributários;
- Possíveis modelos mais eficientes de tributação;
- Possíveis alternativas para as taxas setoriais;
- Impactos das taxas de ocupação do solo na infraestrutura;
- Possibilidade de tributação progressiva, variável com a faixa de renda do consumidor;
- Possíveis mecanismos de compensação ao consumidor decorrentes de desoneração;
- Políticas públicas exitosas para a ampliação de banda larga;
- Possível revisão do subsídio cruzado entre os setores de telecom e setor audiovisual;
- Assimetria tributária entre telecom e serviços OTT e possíveis compensações;
- Impactos da racionalização tributária para Unidades da Federação;
- Impactos tributários da substituição da banda larga fixa e móvel;
- Custos operacionais decorrentes da complexidade tributária;
A tomada de subsídio ocorre no contexto de um trabalho que já está sendo conduzido pelo Ministério da Economia com o suporte da consultoria Advisia e que visa analisar o contexto de desenvolvimento de estratégias para a racionalização dos tributos que incidem sobre o setor de telecomunicações, com foco na ampliação do acesso.
Em julho do ano passado o Ministério da Economia iniciou o processo de seleção da consultoria e já naquela ocasião manifestava preocupação com o modelo tributário do setor, que hoje é apontado como um dos principais entraves para a massificação da banda larga. Recente pesquisa TIC nos Domicílios também apontou que o custo é o principal obstáculo para o acesso daquelas pessoas que ainda estão desconectadas. A carga tributária supera 45% do custo final a depender da Unidade da Federação, e a UIT considera o Brasil o país com maior peso de impostos e taxas sobre o setor no Mundo.
