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Apesar de vetos, MCom garante haver recursos em 2022 para programas de conectividade

Em nota divulgada nesta terça-feira, 24, o Ministério das Comunicações (MCom) diz que a inclusão dos recursos previstos para a universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 garante a execução de todos os programas de conectividade implementados pela pasta.

No texto, publicado nesta segunda, 23, no Diário Oficial da União (DOU), essas despesas estão incluídas entre aquelas ressalvadas de limitação de empenho, ou seja, poupadas de bloqueios no próximo ano.

Segundo a pasta, essa diretriz na LDO garante que o Governo Federal execute os programas do Ministério das Comunicações (MCom), entre eles o Wi-Fi Brasil, que levou a internet pelo Gesac a 3 mil municípios no país. Mais de 14 mil pontos de internet foram instalados nessas localidades, dos quais 10 mil estão ativos em escolas da rede pública.

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Depende da LOA

Apesar da garantia apontada na LDO, de que os recursos para a universalização do acesso à Internet no país está livre de contingenciamento, um especialista em orçamente público ouvido por TELETIME disse que do ponto de vista orçamentário não significa que recursos destinados para essas ações estão imunes a alguma forma de contingenciamento.

Para contornar essa diretriz, a Fazenda pode cria uma ação orçamentária artificial em cada fonte chamada Reserva de Execução e colocar os recursos para inclusão dentro dessa ação. Isso foi feito com os recursos do Fust este ano, por exemplo.

Ou seja, tudo depende de como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 organizará estes recursos. Vale lembrar que na LOA de 2021, os R$ 849 milhões previstos para o Fust entraram para a reserva de contingência, assim como uma reserva de R$ 22,9 milhões do MCom. Desta forma, seu uso só ocorreria em situações de emergências ou imprevistos, e mediante aprovação de abertura de créditos adicionais.

Na LDO publicada no DOU da segunda-feira, o governo vetou totalmente o Anexo VIII da legislação, justamente o trecho no qual constava o programa Conecta Brasil como uma das prioridades para 2022. Com a sanção da LDO 2022, a legislação deve ser observada durante a elaboração do projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano.

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