O governo continua com a intenção de expandir o contrato com a Telebras para adicionar mais 3 mil pontos para o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Mas, para isso, precisará chegar aos 15 mil originalmente previstos, o que significa que precisa adicionar cerca de outros 3 mil pontos, algo prometido desde junho.
A previsão é de que isso aconteça até o final do ano, segundo declarou o Ministério das Comunicações ao TELETIME, citando "novas parcerias" que estão sendo fechadas. "Todavia, somente teremos certeza do total de pontos conectados quando toda a negociação estiver finalizada e os instrumentos assinados", declarou a pasta por meio de assessoria de imprensa.
Assim, o processo relativo ao aditivo, diz o Minicom, só será iniciado quando tiver os 15 mil pontos contratados já instalados. Essa é a orientação da consultoria jurídica do ministério.
Conforme dados da semana passada, o Gesac conta com 12.399 (no dia 14 de agosto, o ministério afirmou ter 12.001 pontos) conexões ou estações instaladas no País, atendendo a mais de 2,9 mil municípios. O governo diz que nesses pontos há escolas, Unidades Básicas de Saúde, telecentros, postos de fronteira, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, unidades de segurança pública, bibliotecas e pontos de cultura, entre outros.
Cabe aqui esclarecer que os 50 mil pontos mencionados pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, não são então de pontos conectados. Pontes citou essa quantidade como um dos feitos de sua pasta, quando ainda contava com Comunicações. Segundo o novo ministério, ele se referia "à capacidade de atendimento" do SGDC.
Pandemia e aldeias
Um dos pontos que impediu o avanço do programa, afirma o Minicom, foi a pandemia do coronavírus. A pasta diz que, com a reabertura gradual dos municípios, a Telebras "vem voltando a instalar as conexões normalmente". O impacto maior do início da quarentena já teria passado, e a estatal estaria cumprindo o cronograma "dentro dos prazos previstos no contrato". Entre março e agosto, foram instalados entre 1 e 1,3 mil pontos, o que torna a meta de mais 3 mil pontos até o final do ano algo mais desafiador do que já era há dois meses.
O governo diz que o maior impacto ocorreu "especialmente em áreas indígenas, por orientação da Funai (portaria nº 419, de 17 de março de 2020", por se tratarem de população extremamente vulnerável. Na semana passada, o governo anunciou um programa de instalação de pontos de acesso nos Distritos Especiais Indígenas (DSEI) e aldeias "de todo o País", em parceria do Minicom com o Ministério da Saúde, com objetivo de tornar possível serviços de telemedicina.
A previsão do governo é que o programa tenha início em setembro, com prazo de conclusão em três meses. A comunicação da Casa Civil não menciona, mas a proposta de 438 pontos com velocidade de 10 Mbps indica atendimento por meio do programa Gesac.
