Após a Anatel enviar, em julho passado, um ofício às operadoras celulares solicitando uma série de modificações nos processos de assinatura de SVAs, o mercado decidiu acelerar sua mobilização em torno de uma auto-regulamentação. Por iniciativa do Mobile Entertainment Forum (MEF), foi realizada reunião na semana passada com agregadores, integradores e operadoras para discutir quais ações tomar. Entre aquelas mais urgentes, está a necessidade de se encontrar com a Anatel para esclarecer como ficará o uso de pincodes em assinaturas de SVAs. O MEF tenta marcar uma reunião com a agência para a próxima semana, de preferência antes do dia 1o de setembro, quando vence o prazo para que as operadoras atendam as exigências feitas pela Anatel.
O pincode é utilizado atualmente da seguinte maneira pelos agregadores: o consumidor, ao botar seu número de celular em um site para assinar um SVA, recebe uma mensagem com um código alfanumérico (pincode), que deve ser digitado no mesmo site, como forma de confirmar sua intenção de compra do serviço. Além de fazer o papel de segundo opt-in, o pincode presta um papel importante para os agregadores: identificar de que site partiu a aquisição daquele cliente. A informação é valiosa para o planejamento de mídia dos agregadores e é usada na própria remuneração dos sites que veiculam os anúncios. Pelo ofício da Anatel, o segundo opt-in deveria ser feito via mensagem de texto enviada para a operadora, sem qualquer menção ao uso de pincodes.
Na reunião que pretende marcar com a Anatel, o MEF pedirá também mais tempo para a implementação das mudanças exigidas pela agência. Segundo Filipe Rosa, diretor regional do MEF na América Latina, o prazo seria curto demais, especialmente no que concerne a criação e armazenamento de números de protocolo de cada assinatura.
Independentemente do resultado do encontro com a Anatel, o mercado parece disposto a tomar suas próprias medidas na direção da auto-regulamentação. Na reunião da semana passada foi acordada a adoção de um termo de conduta único para assinatura de SVAs, que será usado por todas as operadoras e seus parceiros. A expectativa é de que ele entre em vigor até o final de setembro.
O passo seguinte será a implementação de mecanismos de fiscalização do termo de conduta. O MEF propõe a contratação de uma empresa para a realização desse trabalho de fiscalização. Serão estabelecidas medidas de penalização para as empresas que descumprirem o termo de conduta, desde a multa até o cancelamento do contrato. Rosa diz que gostaria que fosse adotado no Brasil o modelo rigoroso usado na Austrália, onde quem tem o contrato cancelado com uma operadora perde também os contratos com todas as outras. As penalizações ainda dependem de aprovação dos associados do MEF. A expectativa de Rosa é de que as medidas de fiscalização e de penalização entrem em funcionamento em novembro.
Vivo, TIM e Claro participaram da reunião do MEF na semana passada. As duas primeiras já são associadas à entidade.
