Câmara apresenta proposta de CPI da TVA/Telefônica

A Câmara dos Deputados antecipou-se ao Senado Federal e protocolou no final do expediente da quinta-feira, 23, um requerimento de instalação da CPI para analisar a compra da TVA pela Telefônica. O documento foi apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB/PA) com 201 assinaturas apoiando a proposta. A conferência da lista foi feita nesta sexta-feira, 24, e o requerimento foi aprovado com 182 assinaturas confirmadas. Dezessete assinaturas foram excluídas por estarem repetidas ou não conferirem com o cadastro dos parlamentares.
O pedido terá que ser analisado agora pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), único com direito para autorizar a abertura de uma comissão de inquérito na Casa. Porém, mesmo que a instalação seja aprovada, outros quatro requerimentos de abertura de CPIs estão na fila da Câmara, segundo informou a Secretaria Geral da Mesa. Entre estas propostas, está a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a antecipação de metas do STFC validada pela Anatel.
Pelo regimento da Câmara dos Deputados, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Casa. Atualmente, existem duas comissões parlamentares de inquérito instaladas: a da crise no sistema aéreo e a do sistema carcerário. Mesmo havendo três vagas, pela regra, elas devem ser preenchidas com os pedidos aprovados há mais tempo. A expectativa é que Chinaglia analise o pedido de Wladimir Costa na próxima semana.

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As dúvidas sobre a legalidade da operação entre TVA e Telefônica foram levantadas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). O senador tem acusado a Editora Abril, dona da TVA, de perseguição por conta das matérias publicadas na revista Veja (também da editora) com denúncias sobre seus negócios fora da política. Os ataques começaram há duas semanas, em discurso no plenário do Senado e, desde então, o presidente não arrefeceu. Na manhã desta sexta-feira, Calheiros voltou a criticar a compra da TVA pela Telefônica, alegando que o acordo fere a legislação brasileira. A Anatel aprovou a operação por três votos a dois em julho.

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