O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou na tarde desta quarta-feira, 24, nota em que critica a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reiniciar o debate sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes. Para a pasta, isso adia a "resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações".
A diretoria da Aneel decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira, 23, pela extinção do processo do novo regulamento de compartilhamento de postes que corria na agência. Mas na avaliação do ministério liderado por Juscelino Filho, a Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para a cessão obrigatória de espaços em postes.
"Nesse contexto, o Ministério das Comunicações se posiciona ao lado do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em oposição à decisão da Aneel de encerrar o processo que abordava essa questão", diz a pasta no comunicado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a decisão da Aneel de extinguir o processo relacionado à regulamentação conjunta de postes. Em comunicado, Silveira disse que a regulamentação conjunta tem como propósito resguardar o interesse público e "a segurança das pessoas". O Conselho Diretor da Anatel, por sua vez, chamou a decisão de unilateral.
O MCom também destaca que o assunto já estava em estágio avançado de discussão entre as agências e que uma resolução para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já fora aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel.
"A regulamentação das agências estabelecerá o valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade exploradora de infraestrutura, orientado pelos custos da operação. Será estabelecida uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, com preços e condições para a exploração comercial dos postes pela entidade exploradora de infraestrutura para as empresas de energia e de telecomunicações", lembra a pasta, no comunicado.
