A decisão da Aneel pela extinção do processo do novo regulamento de compartilhamento de postes é um "retrocesso alarmante para o Brasil". Essa é a opinião do conselheiro relator da matéria na Anatel e presidente do Comitê de Infraestrutura em Telecomunicações (C-INT) da agência, Alexandre Freire.
Segundo ele, a medida "não apenas perpetua uma grave questão social ao manter a desordem na infraestrutura essencial de telecomunicações, mas também demonstra uma preocupante ausência de imaginação institucional para resolver um problema crítico de política pública".
Em publicação veiculada através de uma rede social, Freire afirmou ainda que este é um momento em que a conectividade é vital para o desenvolvimento socioeconômico e que a decisão compromete a expansão do acesso à Internet, afetando milhões de brasileiros.
"A proposta conjunta da Anatel e da Aneel, amplamente debatida e juridicamente embasada, oferecia uma solução equilibrada e necessária para este desafio histórico", defendeu.
Ainda de acordo com o conselheiro, a extinção do processo vai na contramão das políticas públicas estabelecidas e retarda a resolução de um problema que exige uma solução urgente. Na visão de Alexandre Freire, o alinhamento não prioriza o interesse público nem promove a modernização da infraestrutura como deveria.
Na última terça-feira, 23, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o próprio Conselho Diretor da Anatel também criticaram a decisão da Aneel. A agência reguladora do setor elétrico optou pela extinção do processo de postes após um "fato novo" representado pelo Decreto nº 12.068, editado em junho e que prevê a cessão obrigatória de espaços em infraestrutura em postes pelas distribuidoras de energia a um "posteiro".
