O conselheiro da Anatel Alexandre Freire enviou ofícios para representantes das empresas Google, Microsoft e OpenAI pedindo esclarecimento sobre riscos cibernéticos do uso malicioso das ferramentas de inteligência artificial generativa das companhias – ou Gemini, Copilot e ChatGPT, na ordem.
Os ofícios assinados por Freire – também presidente do Comitê de Inteligência de Riscos (C-INT) buscam "iniciar um diálogo institucional" para entender como Google, Microsoft e OpenAI estão lidando com riscos de segurança cibernética relacionados aos grandes modelos de linguagem (LLM).
"Embora se reconheçam os inúmeros benefícios e oportunidades que a GenAI trazem para as mais diversas atividades da vida em sociedade e para a economia, é importante que esses riscos sejam adequadamente endereçados para que a GenAI se consolide como uma tecnologia segura e útil para todos os consumidores de forma construtiva", informou o material enviado às empresas.
Freire argumentou que ataques apoiados por recursos de inteligência artificial generativa podem aprofundar os riscos ao consumidor no uso de produtos e serviços e também às diversas camadas das telecomunicações. Nos ofícios enviados às big techs, a agência salientou que "são de conhecimento público diversos casos de utilização de GenAI para viabilizar ataques cibernéticos".
A Anatel deu como exemplo a reescrita de códigos de malwares; a criação de campanhas de phishing; e práticas de "spear phishing", com geração de textos altamente elaborados para enganar o destinatário.
Análise
Ao TELETIME, a advogada especialista em direito digital e membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Dra. Patricia Peck, avaliou a medida tomada pela Anatel como positiva. Mas Peck destacou que essas empresas não têm a obrigação de responder à agência.
"Essas empresas não estão submetidas a uma fiscalização direta pela Anatel, mas, tendo em vista que a sua solução de inteligência artificial pode sim estar sendo adotada ou utilizada por empresas que estão submetidas a essa fiscalização, é importante poder esclarecer não apenas riscos, mas também medidas de mitigação para evitar que haja algum tipo de dificultação do uso dessas tecnologias."
De acordo com a especialista, haveria uma pertinência ainda maior por parte da Anatel em querer entender melhor os mecanismos de IA embarcados hoje em celulares.
Isso porque empresas como Apple (que prepara o Apple Intelligence) e Samsung já trabalham em soluções baseadas nessa tecnologia para a disponibilização nos smartphones. "Esse ponto sim seria um ofício específico, direto, considerando o escopo de atuação da Anatel", disse Patricia Peck.
Recentemente, a Anatel também pediu detalhes sobre o uso de IA generativa em call centers da Vivo, em parceria com a Microsoft.
Competência
Nos novos ofícios às big techs, Freire lembrou que há determinação do Conselho Diretor da Anatel para estudos em temas emergentes relacionados à cibersegurança, data centers e cloud computing, uso de inteligência artificial na infraestrutura de telecomunicações, cabos submarinos e aplicações de inteligência artificial generativa.
O conselheiro da Anatel também lembra que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) tem progressivamente trabalhado em temas relacionados à inteligência artificial.
A própria Anatel promoveu a aprovação da primeira resolução sobre Inteligência Artificial na última Conferência de Plenipotenciários da UIT, em que propôs a inclusão de um item específico de estudo sobre oportunidades e desafios da GenAI. O País levará uma proposta relacionada para a próxima Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-24).
