A Anatel publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24), ato com decisão do Conselho Diretor, por meio de circuito deliberativo, que estabelece anuência prévia para a alienação de parte (13,3%) de imóvel da Telefônica Brasil para a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). O imóvel está localizado na Estrada Samuel Aizember, número 116, Bairro Alves Dias.
Conforme a decisão, a Telefônica deverá reaplicar o valor recebido pela alienação na prestação do serviço de telefonia fixa. Além disso, a concessionária terá que “adequar parte da rede externa de cabos, da infraestrutura de telecomunicações externas ao imóvel e da entrada do estabelecimento” e terá que realizar a “devida correção do registro de imóvel na relação de Bens Reversíveis (RBR)”. A empresa também terá que apresentar o comprovante dos recursos recebidos com a transação e o documento que demonstre a aplicação destes recursos na concessão.
O acórdão foi aprovado por três votos a dois. Votaram a favor da medida os conselheiros Juarez Quadros, Emmanoel Campelo e Leonardo Euler de Morais; e contra votaram os conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Luiz Rodrigues Junior.
A decisão foi tomada na mesma semana em que o Conselho Diretor voltará a discutir a proposta do novo Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens Reversíveis (RACBR), que deverá ir à consulta pública. O tema consta na pauta da reunião dos conselheiros, que ocorrerá na quinta-feira, 26.
