Os imbróglios do espectro e o futuro da AT&T no Brasil

A Anatel tem grande expectativa com relação ao leilão de sobras de espectro no segundo semestre. O governo, e sua necessidade de caixa, idem. A questão é quem serão os compradores. Para a faixa de 1,8 GHz, a Anatel informa que não elevará o limite de espectro, o que significa deixar de fora as grandes empresas. As expectativas recaem então sobre a Nextel e sobre a futura entrante no mercado brasileiro: a AT&T (via Sky). Mas para pavimentar o caminho da gigante americana no Brasil a Anatel precisa desatar vários nós na sua política de espectro. A começar pela limitação de propriedade cruzada no uso de tecnologias FDD e TDD em função da faixa do espectro, uma regra sem sentido prático, que se aplica a algumas empresas e não se aplica a outras. O Brasil é hoje um dos poucos países que ainda limita a tecnologia em cada faixa.

Sky e On Telecom, que são as empresas que hoje operam em TD-LTE (TDD) na faixa de 2,5 GHz, já pediram para a Anatel que separe os ativos vinculados às frequências TDD dos ativos vinculados às frequências FDD. Querem colocar cada parte em um CNPJ diferente, para eventualmente poderem vender a parcela FDD desse espectro para as teles móveis, ou fazerem parcerias operacionais.

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A Anatel não permitiu até o momento essa manobra, alegando que as empresas não poderiam operar banda larga (SCM) e algum outro serviço (no caso, elas são autorizadas do SeAC também) com CNPJs diferentes, na mesma faixa.

A Sky (agora controlada pela AT&T) não poderia, portanto, ser uma operadora de banda larga móvel com tecnologia FDD se não se desfizer das frequências TDD (onde hoje tem cerca de 150 mil assinantes no serviço de banda larga da Sky). Pode parecer um problema pequeno, mas e se a AT&T quiser se aproximar da Oi? A empresa já sinalizou a vários interlocutores, inclusive do governo, que não vai entrar do zero no Brasil.

E mesmo a On Telecom, com essa vedação, perde a chance de se capitalizar vendendo a faixa FDD para comprar mais espectro TDD, por exemplo.

Há outro problema no horizonte: a Anatel não renovou ainda a autorização de uso das faixas de 2,5 GHz hoje ocupadas pela Sky e On Telecom. Ambas estão com outorgas em várias cidades vencidas. São autorizações que vêm da época em que se destinavam ao MMDS, a maior parte outorgada em 1999, 2000 e 2001 e que completaram 15 anos em 2014, este ano ou completarão no começo de 2016. O problema é mais grave porque mesmo as faixas adquiridas no leilão de 2012 estão vinculadas à renovação das autorizações. No caso da Sky, são mais de 600 cidades.

Sem a segurança de renovação das autorizações de uso de espectro, as empresas não conseguem novos investimentos de seus acionistas, não conseguem licenciar novas estações para expandir suas redes e ampliar a base e não conseguem, portanto, crescer. A renovação das faixas é garantida por lei, salvo exceções específicas.

Até agora, o problema da renovação era saber o preço a ser cobrado. Mas há cerca de dois meses o Conselho Diretor da Anatel abriu um precedente e renovou uma única autorização da MMDS Bahia, vinculada à Sky, estabelecendo como parâmetro a mesma regra do SMP e do edital de 2,5 GHz: 2% do faturamento bruto a cada dois anos. A ideia da agência era aplicar a mesma regra para todas as outras outorgas vencidas. Mas até agora não houve um encaminhamento efetivo nesse sentido, e as autorizações de uso de espectro seguem vencidas ou vencendo. Sabe-se que a Anatel prepara a revisão várias resoluções de espectro para viabilizar o leilão de sobras este ano. Mas ainda não se sabe todos os imbróglios poderão ser resolvidos.

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