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Ausência de novas licenças limita crescimento do serviço, diz ABTA

Para a ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura, há um potencial reprimido de crescimento do serviço de TV paga no Brasil. Segundo o presidente da associação, Alexandre Annenberg, "a TV por assinatura só é limitada pela ausência de novas licenças". Ele lembrou, em coletiva de imprensa nesta terça, 24, que não há novas licenças desde 2001. "Apenas 258 municípios têm licenças de TV a cabo", disse. Justamente por isso, apontou Annenberg, a prestação do serviço por DTH (satélite) vem crescendo acima da média no Brasil, já sendo responsável por 55% da base de assinantes. Segundo Oscar Simões, vice-presidente da ABTA, mais de cem licenças foram pedidas por associados que querem expandir a prestação do serviço.

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A associação apresentou uma projeção do crescimento da base de assinantes de TV, conforme pesquisa realizada pelo PTS publicada em maio deste ano. A projeção apresenta três cenários: no cenário pessimista, a base deve passar um dos 20 milhões de assinantes até 2017; no cenário médio, a base deve alcançar os 35 milhões de assinantes até o mesmo ano; já na otimista, a base deve ser muito próxima a 45 milhões de assinantes até 2017.

Crescendo aproximadamente 30% ao ano, o faturamento da indústria de TV por assinatura ultrapassassou o da TV aberta, apontou Annenberg. "A TV por assinatura se tornou a principal mídia televisiva", disse. A receita bruta do serviço de TV por assinatura em 2011 foi de R$ 16,9 bilhões e, no primeiro trimestre de 2012, R$ 5,4 bilhões. Segundo a apresentação da ABTA, o faturamento da TV aberta no primeiro trimestre de 2012 foi de R$ 4,2 bilhões. "No Brasil, a TV aberta tem conteúdos premium, que em outros países são exclusivos da TV por assinatura. Isso torna ainda mais expressivo o crescimento o serviço no Brasil", disse Annenberg.

O faturamento publicitário do setor, ainda que represente uma fatia pequena de seu faturamento global, vem crescendo muito acima da média. Em 2011, o crescimento foi de 20%. Segundo Ana Maria Gemignani Silva, da Globosat e da ABTA, no primeiro semestre de 2012 o crescimento foi de 15%, o dobro da evolução média do mercado de mídia em geral.

Marco legal

Oscar Simões lembrou que o setor passa por um momento único, com a entrada em vigor do novo marco legal. "O desafio do novo marco regulatório é a aprendizagem nos próximos anos. Temos que aprender a lidar com dois órgãos reguladores", disse.

A Feira e Congresso ABTA 2012, que acontece entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, em São Paulo, contará com a presença dos presidentes das duas agências reguladoras do setor, Manoel Rangel, da Ancine, e João Rezende, da Anatel. Além disso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fará a abertura do evento.

Executivos da Anatel explicarão, em uma sessão no congresso, como a agência definiu as regras para distribuidores do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o que deve ser feito para a solicitação de uma outorga, que regras precisam ser cumpridas e o que muda para quem já está no mercado.

Em outra sessão, executivos da Ancine explicarão o que muda para produtores, programadores e empacotadores em relação aos serviços de TV paga. Serão dadas informações sobre como se credenciar na agência, que metas devem ser cumpridas e como será feita a fiscalização. A Ancine contará ainda com um espaço na feira, onde receberá o mercado para esclarecimento de dúvidas.

A ABTA 2012 acontece no Transamérica Expo Center. Programa completo e inscrições pelo site www.abta2012.com.br.

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