Ao se tratar de pagamentos utilizando dispositivos móveis, a discussão sempre esbarra em um ponto: quem ficará responsável pela transação? Mas o debate sobre o mobile payment acontece também levando em conta o foco na inclusão financeira, como foi apresentado durante a reunião de integrantes do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico para discutir o tema na sede do escritório Almeida Advogados, em São Paulo, nesta terça-feira, 24.
O Ministério das Comunicações começou a estudar o tema no ano passado, embora as discussões tenham ganhado mais força neste ano. “Neste exato segundo, há um grupo preparando um texto que vai ser encaminhando ao Congresso Nacional”, afirmou o palestrante do evento, o conselheiro-diretor da Anatel, Marcelo Bechara. Ele pondera que o debate sobre a utilização de tecnologias como o NFC (Near Fiel Communication) já existe há anos, mas que, somente agora, a agência está conversando com o Banco Central para estudar a questão.
Segundo Bechara, o foco está mesmo voltado aos 36% de brasileiros que não possuem conta corrente nem poupança, apesar do crescimento expressivo das classes C, D e E na bancarização. Em um universo de 256 milhões de linhas móveis, a ideia é proporcionar um meio alternativo para a realização de pequenos pagamentos, até para poder levar o serviço a aparelhos da modalidade pré-paga, responsáveis por 81,68% do total de handsets. “Tentar fazer o feijão com arroz talvez seja o mais eficiente. Quanto mais simples a transação, mais efetiva vai ser a operação”.
Apesar de visar o público de baixa renda, o governo também pretende atingir os demais usuários, principalmente com o potencial da banda larga móvel – na definição da Anatel, as redes 3G e 4G. “Os smartphones lideram como objeto de desejo dos brasileiros para 2012 e, com o maior número desses aparelhos, há uma maior acessibilidade de dados”, diz o conselheiro.
Discussões no Congresso
Apesar de não estar no grupo de discussões, Bechara acredita que uma proposta não deverá demorar no Congresso e que há “lobbies legítimos nessa discussão e que serão colocados”. Em sua opinião, é “natural” que os bancos acabem temendo alguma iniciativa por parte das operadoras ou instituições independentes. Por outro lado, também é normal que companhias de telecomunicações queiram aproveitar a base de 60 milhões de clientes, até por contar com a infraestrutura para o modelo de negócios funcionar. “Não sei se do ponto de vista técnico é preciso grandes adequações, mas, do ponto de vista do interesse, é legítimo. As empresas querem participar dos negócios”.
Marcelo Bechara destaca o Projeto de Lei nº 635/2011 do senador Walter Pinheiro, que trata do assunto, e que foi distribuído ao senador Delcídio do Amaral para relatoria (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). Ele afirma que o mobile payment poderia ser até mesmo tema de medida provisória, pela “relevância e urgência” do assunto. “Desejamos transações a baixo custo, interoperabilidade entre prestadores de serviços, melhor eficiência e ofertas, segurança e privacidade como uma questão de credibilidade no modelo e transferências para pessoas, empresas e governo, para efetividade com liquidação imediata”, afirma, embora reconheça que isso “depende da vontade do legislador”.
