TelComp pede mais 75 dias de prazo para consulta pública do PGO

A TelComp protocolou um pedido junto à Anatel solicitando um novo adiamento de pelo menos 75 dias da consulta pública que trata das alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO). No documento, enviado nesta quinta-feira, 25, aos quatro conselheiros da agência, a associação afirma que os recentes escândalos envolvendo o Grupo Opportunity e seu sócio fundador, Daniel Dantas, ex-sócio da BrT, "recomendam cautela e não pressa".
Além disso, a TelComp julga que a legalidade da proposta é passível de questionamentos. "Precisamos identificar melhor a motivação da proposta, ou seja, qual e como o objetivo da proposta de PGO atenderá, claramente, interesses públicos", diz o documento. O prazo exíguo não permitiu que a TelComp completasse as discussões internas e com consultorias para apresentar contribuições à consulta pública que "garantam a concorrência, incentive investimento eficaz em infra-estruturas, promova a inovação tecnológica e encoraje a utilização e a gestão eficiente dos recursos escassos como o espectro de radiofreqüências, as redes de telecomunicações e a numeração utilizada para identificação dos serviços e usuários".
Outro ponto questionado é a falta de estudos econômicos que avalie o impacto de uma eventual fusão entre duas concessionárias. A TelComp acredita que a ausência desses estudos dificulta uma avaliação imediata de quais condicionamentos precisariam ser incluídos em um novo Plano Geral de Outorgas para mitigar efeitos adversos.

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A consulta pública foi lançada dia 16 de junho com prazo para contribuição de 30 dias, que depois foi prorrogado por mais 15. O prazo para contribições acaba portanto dia 1º de agosto, caso a Anatel não atenda o pedido da TelComp.

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