Arraes pode derrubar o acordo para o ICMS

O governador de Pernambuco Miguel Arraes ameaça atrapalhar o acordo entre o Governo Federal e o Conselho de Política Fazendária, Confaz, fechado esta semana. Pelo acordo, os estados desistiriam de cobrar retroativamente a 93 o ICMS sobre as habilitações de serviços telefônicos. O governo, por sua vez, recomendaria às operadoras que passassem a recolher o imposto sobre todas as habilitações feitas a partir de 30 de junho deste ano. Se as ameaças de Arraes se concretizarem, na segunda, dia 27, o Governo do Estado de Pernambuco baixa um decreto renunciando ao acordo. E como as decisões do Confaz só podem ser decididas por consenso absoluto, o acordo cairia por terra e a retroatividade voltaria a vigorar.

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