Presidente da comissão de Educação da Câmara defende mudança em portaria do 5G

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da comissão de Educação da Câmara, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) defendeu que a portaria do Ministério das Comunicações (MCom) com diretrizes para o leilão de 5G seja alterada para comportar compromissos de cobertura em escolas.

"Basta alterar portaria do Ministério das Comunicações para garantir inclusão explícita da rede de educação, não só escolas municipais e estaduais, mas de toda a estrutura federal", apontou Dorinha nesta quinta-feira, 24, durante evento sobre a parceria Contic e Conif.

A inclusão de compromissos 5G específicos para educação tem sido defendida por parlamentares e recebido até mesmo sinalização positiva do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, como já pontuou TELETIME, a definição de políticas públicas associadas ao edital depende do Executivo – que publicou portaria sobre o tema em janeiro. Incluir esse tipo de obrigação forçaria a Anatel a fazer um novo cálculo dos valores de preços mínimos, possivelmente atrasando o edital.

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"Queremos que o edital traga especificamente o atendimento à educação, para que possamos monitorar inclusive do ponto de vista do TCU as responsabilidades. E melhorias da rede existente, também queremos que educação esteja incluída", completou Dorinha. A minuta do edital 5G em avaliação no TCU traz compromissos 4G para estradas.

No momento, aguarda-se o aval do tribunal de contas para publicação oficial do edital de 5G; já há sinalizações que o debate técnico no TCU esteja chegando ao fim, mas não há prazos definidos para o processo.

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