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Após 90 dias, edital de 5G vê sinais de conclusão do debate técnico, mas ainda não há prazos

No último dia 22 completaram-se 90 dias desde que o edital de 5G chegou ao TCU para análise. Este era o prazo que, realisticamente, os técnicos do tribunal consideravam como razoável para construir uma análise fundamentada, mas ainda não há data para conclusão e o processo não foi encaminhado ainda ao gabinete do ministro Raimundo Carreiro, responsável pela redação final.

Segundo apurou TELETIME, a reunião pedida pelo ministro das Comunicações Fábio Faria ao relator, da qual participaram também dois conselheiros da Anatel (o presidente da agência, Leonardo Euler, e Carlos Baigorri) e os técnicos da agência e do TCU tinha como propósito ter uma perspectiva de prazo, até para que o Fábio Faria pudesse levar essa data ao Mobile World Congress em Barcelona. Mas ainda não há perspectiva para a conclusão do processo no Tribunal de Contas da União e, formalmente, os prazos sequer estão sendo contados.

A boa notícia é que a Anatel concluiu esta semana o envio de praticamente todas as respostas às diligências do Tribunal de Contas da União. Nesta quinta, 24, chegaram ao tribunal um conjunto de informações (foram quase 150 perguntas) e na sexta, 25, a Anatel entrega uma outra parte relevante, que é a modelagem de precificação e a documentação do código da ferramenta desenvolvida pela agência em Python, já dentro de parâmetros que foram definidos nas reuniões técnicas entre agência e TCU. Com isso, a agência considera ter resolvido todas as pendências de sua parte.

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Próximas etapas

Mas isso não quer dizer que o trabalho esteja próximo de ser concluído. O TCU vai agora analisar todas as respostas, ver se há necessidade de mais informações complementares e só então concluir a análise técnica. Observadores de mercado estimam em 30 dias como um prazo razoável, ainda que o TCU não tenha sinalizado nada nesse sentido nem mesmo ao ministro Fábio Faria. Se as respostas da Anatel forem consideradas satisfatórias, os técnicos do TCU podem concluir mais rapidamente a análise, mas se houver pendências, o debate ainda se alonga. Só então o processo chegará ao gabinete de Raimundo Carreiro.

A preocupação do TCU é que o edital é muito complexo (são quatro faixas em licitação e muitas inovações, como a ferramenta de cálculo, a EAF como entidade responsável por boa parte das metas, muitos modelos de negócio etc.). Esta complexidade tem implicações de longo prazo e que potencialmente podem afetar outras licitações no futuro. A celeridade é uma preocupação do tribunal, apurou TELETIME, mas não em prejuízo da qualidade e da segurança da análise.

Também segundo apurou este noticiário, é bastante provável que a Anatel tenha que fazer alterações pontuais no edital, inclusive em relações a questões de preço, mas nada que fuja muito das referências originais que a agência já havia sinalizado. Se ficarem dentro daquilo que já é esperado, as recomendações do TCU não devem suscitar nova consulta pública, mas tudo depende do Acórdão final. De qualquer maneira, isso significa que, no mínimo, depois de uma manifestação do plenário do TCU, a agência deverá utilizar algumas semanas do prazo previsto de 30 dias para fazer os seus ajustes.

Políticas

Já em relação às políticas públicas relacionadas à rede privativa e ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), o TCU ainda está analisando as respostas do Ministério das Comunicações, mas há uma expectativa de que haverá uma indicação da área técnica para alterações nestes quesitos, considerando que esse foi o objeto dos mais duros questionamentos feitos pelo tribunal até agora, apontando inclusive indícios de ilegalidades. A última diligência do TCU ao ministério chegou esta semana e ainda não foi respondida. O prazo de resposta é o final do mês.

A Missão 5G, organizada pelo Ministério das Comunicações aos EUA para que fossem avaliados modelos de rede privativa, foi útil aos ministros e técnicos to TCU terem mais detalhes sobre os possíveis modelos praticados por lá, o que não significa que serão os mesmos praticados aqui.

De qualquer maneira, ainda existe uma grande incerteza que é o quanto que o governo conseguiu costurar, politicamente, uma decisão junto aos ministros do TCU para que as alterações sejam de pequeno impacto no edital original. Quanto menos alterações, maiores as chances de que o edital possa ser publicado rapidamente, assegurando um leilão ainda este ano. Mas o prazo está cada vez no limite.

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