Mais parlamentares se manifestaram contra a PL das Fake News (PL 2.630/2020) e demandado que a proposta não seja votada nesta quinta-feira, 25. Pelas redes sociais, senadores mostraram preocupações com o teor do projeto de lei, que pretende combater as notícias falsas. O argumento é que o texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), contém possíveis ameaças à liberdade de expressão e direitos fundamentais da privacidade.
Em pronunciamento nesta quarta-feira, 24, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que "fará de tudo" para que o PL não entre na pauta. O parlamentar argumenta que é preciso discutir de maneira mais aprofundada a matéria, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois envolve questões como liberdade de expressão e censura, muito sensíveis para a sociedade.
Mais manifestações
Outros parlamentares também se manifestaram. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que o projeto não deve ser levado à votação e que representa risco à liberdade de expressão. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Já o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse ser contra disse que o assunto ainda precisa de ampla discussão, e reafirmou que votará contra a proposta caso seja realmente seja colocada na pauta da sessão da quinta-feira.
Com a disposição do líder da Câmara, Rodrigo Maia, de alinhar a aprovação da proposta junto com o Senado, também houve manifestações entre os deputados. Foi o caso de Caroline de Toni (PSL-SC), vice-líder do governo, que colocou uma "thread" em seu Twitter oposição ao texto do relator, citando posicionamento das empresas de tecnologia para justificar o pedido de arquivamento do projeto.
Voz à comunidade
O senador Eduardo Girão interpretou que a proposta principiológica pode ser boa, pois se propõe a criar um regramento que visa combater a de combater a disseminação de notícias falsas na Internet, mas é preciso ter cautela, porque o texto jeito que está apresenta riscos. O parlamentar lembrou que a popularização das redes sociais deu voz à parcela da população considerada "invisível". Assim, ele enxerga a exigência de identificação do usuário na abertura de contas nas redes sociais como um problema.
Girão diz que o texto do jeito que está pode prejudicar pessoas que fazem parte de grupos de risco, como suicidas, usuários de drogas e vítimas de pedofilia. De acordo com o senador, essas pessoas, muitas vezes, preferem não se identificar ao buscar ajuda de entidades que prestam apoio, como igrejas e grupos de direitos humanos.
O problema da exigência de identificação para cadastro em redes sociais também foi criticado pelas plataformas Google, Facebook e Twitter, em posicionamento divulgado nesta terça-feira, 23.
O parlamentar citou também artigo do projeto que penaliza com prisão de até cinco anos quem divulgar "conteúdo que resulte em grave exposição e coloque em perigo a paz social ou a ordem econômica". Na opinião do senador, o dispositivo contém termos vagos, que dificultam a interpretação do juiz e intimidam os usuários das redes sociais.
"Isso pode afetar a democracia. Que isso seja mais discutido com a sociedade, não pode ser feito às pressas. Até passa a ideia para a população de que o Senado está reagindo, porque alguns senadores foram vítimas de notícias falsas. Então, tudo o que é feito no ímpeto, na emoção, não é salutar e pode gerar injustiças", disse o senador do Ceará.
