Em posicionamento divulgado nesta quarta-feira, 24, a Associação Brasileira de Internet, (Abranet), manifestou contrariedade quanto à votação, nesta quinta-feira, 25, do PL 2.630/2020, chamado do PL das Fake News, no Senado Federal. A entidade defende um debate maior com uma resposta adequada, equilibrando direitos e deveres de todos os envolvidos. Alguns senadores e deputados também manifestaram o mesmo entendimento, mas mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a data de votação do texto.
A associação setorial e suas associadas entendem que o "debate sobre o tema e, especialmente, sobre o texto a ser apreciado pelo Congresso Nacional, precisa ser aprofundado e ampliado, de forma a garantir uma resposta equilibrada, que combata a desinformação, mas não viole direitos fundamentais, nem ameace a inovação e o desenvolvimento tecnológico".
Também é apontado a falta de clareza quanto ao relatório final. "O combate à desinformação online é assunto complexo para o qual não existem soluções simples. Justamente por isso, embora muitas democracias ao redor do mundo estejam debatendo medidas com esse intuito, pouco países já adotaram uma legislação específica a esse respeito".
O documento da Abranet reconhece que o combate à desinformação online é assunto complexo para o qual não existem soluções simples. "É preciso garantir um debate amplo, claro e transparente, que assegure a participação dos diversos atores envolvidos e que considere as várias dimensões do problema", diz a entidade. Ao final do documento, a associação sinaliza: "Equilibrada, a proposta a ser aprovada poderá se somar ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados no rol de normas brasileiras do setor de tecnologia admiradas mundialmente".
Confira o manifesto na íntegra aqui.
