Anatel autoriza resgates de garantias do leilão de sobras

A Anatel autorizou resgates de garantias de cumprimentos de obrigações para a Oi e Algar, referentes ao leilão de sobras de frequências, realizado em 2007. A agência constatou o atingimento das metas pelas duas prestadoras no período de seis anos.

No caso da Oi, o resgate é de R$ 5,3 milhões, cobrados como garantia à cobertura de 79 municípios dos estados da Bahia, Sergipe, Maranhão, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais. A Algar receberá de volta R$ 291,6 mil, que correspondem à cobertura da telefonia móvel em cinco municípios de Minas Gerais e São Paulo.

O leilão colocou à disposição das operadoras móveis 105 lotes em 28 áreas de prestação do serviço de telefonia celular em todo o território nacional, nas bandas L, M, D e E, além de sobras de subfaixas de extensão. Foi a última venda de frequências para a telefonia móvel antes do leilão do 3G, em dezembro de 2007.

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