Há seis anos, a Anatel acabou com um grande motivo de confusão para os consumidores de telecomunicações que moravam em regiões metropolitanas do Brasil. Na época, a agência extinguiu ligações nas chamadas "áreas conurbadas", regiões que, apesar de ter o mesmo código de área (DDD), pagavam interurbano para se comunicar. O problema foi solucionado com o fim do degrau conurbado (DC), mas não acabou completamente com a cobrança interurbana em agrupamentos de municípios com o mesmo DDD. Essa falha está prestes a ser corrigida.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 24, uma proposta de atualização do Regulamento de Áreas Locais do STFC, ampliando a abrangência da tarifa local nas regiões metropolitanas dos estados brasileiros. Segundo a agência, a medida tem potencial para beneficiar 63 milhões de brasileiros que hoje pagam interurbano em suas chamadas dentro dessas regiões e poderão passar a pagar apenas tarifa local.
A mudança consiste no alinhamento do conceito de "área local" ao de "região metropolitana", fixadas por cada um dos estados. Assim, a área local passar a abranger todos os municípios "pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma Área de Numeração (DDD)", segundo informações divulgadas pela Anatel.
Paralelamente, a Anatel irá iniciar uma análise mais profunda das regiões metropolitanas existentes no Brasil. Ou seja, o escopo das regiões já identificadas no processo para serem beneficiadas com o tratamento local ainda pode ser ampliado com base no estudo que será produzido pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB).
