Ministério do Planejamento promete liberar recursos do Fust

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, conseguiu do Ministério do Planejamento o compromisso de descontingenciamento de parte dos recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) prevista para ser utilizada no orçamento da União de 2002. Recorde-se que com o atraso da aprovação da CPMF, além de outros meios de arrecadação para o orçamento, o governo tinha contingenciado R$ 760 milhões dos recursos do fundo, deixando apenas R$ 60 milhões para serem aplicados. Ao mesmo tempo, o executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de remanejamento dos recursos na Lei do Orçamento de 2002. De acordo com a proposta, a distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:

– Implantação de acessos digitais em instituições de saúde: R$ 60,7 milhões, para 26,648 mil acessos.

– Implantação de acessos digitais em estabelecimentos de ensino: R$ 67 milhões, para 1,966 mil estabelecimentos.

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– Implantação de acessos digitais em bibliotecas: R$ 52 milhões, para 1,936 mil acessos.

– Implantação de telefones públicos em localidades com menos de cem habitantes: R$ 26,2 milhões, para 12,812 mil localidades.

– Acessos telefônicos individuais para famílias de baixo poder aquisitivo: R$ 370,1 milhões, para 1.122.059 de acessos.

– Acessos telefônicos individuais para propriedades rurais isoladas: R$ 214 milhões, para 81,31 mil acessos.

– Acessos telefônicos individuais em unidades de serviço público em áreas remotas e fronteiras: R$ 7 milhões, para 12 mil acessos.

– Acessos telefônicos individuais em órgãos de segurança pública: R$ 14 milhões, para 4,1 mil acessos.

– Acessos telefônicos individuais com equipamento de interface para deficientes carentes em instituições de assistência a deficientes: R$ 7 milhões, para 25 mil acessos.

Os recursos de 2001

Quadros informou que ainda falta convencer o Ministério do Planejamento a incorporar ao orçamento do fundo deste ano o R$ 1,025 milhão arrecadado e não utilizado em 2001. O argumento do Ministério do Planejamento é de que este montante não pode ser incorporado ao orçamento deste ano por não ter sido gasto no orçamento anterior. Quadros lembrou que, do total arrecadado ano passado, foram contingenciados R$ 469 milhões, ficando disponíveis R$ 556 milhões até 31 de dezembro. De qualquer forma, deve haver um embate político quanto a esta questão, porque a Lei do Fust determina que os recursos só podem ser utilizados em projetos do próprio fundo.

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