A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que a Anatel imponha mais agilidade em decisões relativas a uma série de questões regulatórias diretamente ligadas ao setor. A diretoria da entidade apresentou reivindicações neste sentido ao presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, em reunião realizada em São Paulo na última quinta, 20. O presidente apenas ouviu as reclamações e pediu um relatório por escrito, sob o compromisso de analisá-las e dar uma resposta posteriormente.
Os dirigentes da Abinee pedem, entre outras providências, que a Anatel acelere o processo de certificação e homologação de equipamentos para telecomunicações, conforme a resolução nº 242, e de sinalização, segundo a resolução nº 252. De acordo com o presidente da Abinee, Carlos de Paiva Lopes, enquanto não for concluído este processo, a indústria eletro-eletrônica não pode produzir ou importar diversos equipamentos. A Abinee solicitou ainda que a Anatel acelere a regulamentação de sistemas de transmissão sem fio para interligação entre equipamentos e as licitações para frequências para ponto-multiponto e baixas frequências, para uso da polícia. Além disso, quer que sejam colocadas o mais rapidamente possível em consulta pública as regras de migração para o SMP e o aumento da fiscalização sobre a qualidade e especificações das redes de fios e cabos das operadoras fixas, a fim de favorecer os fabricantes nacionais, que mantêm altos estoques do produto, na substituição destes itens. ?Sabemos das limitações de pessoal da Anatel. Mas a agência pode contratar empresas ou mesmo contar com ajuda da própria indústria para apressar estes processos?, afirma Paiva Lopes. Se atendidas suas sugestões, a Abinee espera pelo menos amenizar a queda de faturamento projetada para o segmento de telecomunicações para este ano, de cerca de 30%, em relação aos R$ 11,4 bilhões obtidos em 2001.
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