Anatel quer propor regulação de constelações de satélite LEO e MEO

Sistema de satélites de baixa órbita (LEO) Lightspeed, da Telesat. Foto: Reprodução

O presidente da Anatel Carlos Baigorri confirmou, em conversa com jornalistas na manhã desta terça, dia 24, que a Anatel pretende levar à Reunião Plenipotenciária da UIT, que acontece a partir de 26 de setembro, na Romênia, uma proposta para que a entidade assuma o papel na regulação da ocupação do espaço por constelações de satélite de órbitas média (MEO) e baixa (LEO).

A iniciativa, que já havia sido antecipada por TELETIME em março, decorre da constatação de que tem havido um processo de ocupação destas órbitas sem que os governos locais tenham mecanismos de assegurar o acesso de outros atores ao espaço no futuro. "Nas órbitas geoestacionárias, sempre houve uma coordenação, mas nas órbitas média e baixa, não existe regra nenhuma", disse Baigorri.

O Brasil, tradicionalmente, tem voz relevante em temas relacionados à ocupação do espaço, apesar de não ter empresas na disputa pelas órbitas média e baixa. O tema ganhou relevância com o avanço de grandes constelações de satélite, como a Starlink, de Elon Musk, que planeja ter mais de 40 mil satélites em órbita baixa, e outras, como a Kuiper, da Amazon. 

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A Anatel tem autorizado estas constelações a operarem como satélite estrangeiro no Brasil, mas a agência não tem poderes para limitar a quantidade de posições orbitais nem para tomar medias restritivas a problema de lixo espacial, direitos de preferência e poluição visual (já que estes satélites podem interferir com observações astronômica) e espectral.

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