Anatel e o sindicato de empresas de satélite Sindisat comemoraram a aprovação na semana passada da medida provisória nº 1.018/2021, que desonera as taxas de fiscalização e instalação – ou seja, o Fistel – de estações VSATs na semana passada. Contudo, a entidade setorial afirmou em nota nesta segunda-feira, 24, que a medida corrige isonomia regulatória, mas que há perigo de a MP caducar se não for aprovada logo e sem alterações no Senado.
O receio da Sindisat é que, se o texto voltar à Câmara dos Deputados, o prazo é perdido. “Uma ação dessas prejudicaria uma luta de mais de cinco anos”, afirma a entidade em nota enviada ao TELETIME. Para o sindicato, prejudicaria ainda a inclusão digital no País.
Esse temor tem como fundamento as inúmeras emendas que a MP recebeu na Câmara. Especialmente as que envolvem o uso do Fundo de Universalização de Telecomunicações. “Se emendas sobre o Fust vierem, devemos ter em mente o foco original da MP, que são as taxas das VSATs, para as quais cabia essa importante correção”, afirma.
Anatel
Em posicionamento enviado ao Mobile Time, a Anatel afirmou que a aprovação da medida provisória representa “um grande passo para a ampliação da conectividade de áreas ainda desprovidas de qualquer tipo de acesso aos serviços de telecomunicações, favorecendo a conexão de propriedades rurais e escolas situadas fora dos perímetros urbanos”.
“A falta de isonomia quanto às taxas é um dos fatores que fazem com que os preços viáveis do acesso à Internet por tecnologia satelital sejam superiores àqueles praticados pelas tecnologias terrestres, dificultando a disseminação das estações VSAT como instrumento de inclusão digital.”
A agência destacou ainda ter dado suporte técnico e “manifestação oficial favorável” à medida durante o procedimento normativo. Porém, não comentou o risco de possível estagnação do processo no Senado por conta das emendas.
