Anatel e Sindisat comemoram MP do Fistel, mas sindicato teme entrave no Senado

Anatel e o sindicato de empresas de satélite Sindisat comemoraram a aprovação na semana passada da medida provisória nº 1.018/2021, que desonera as taxas de fiscalização e instalação – ou seja, o Fistel – de estações VSATs na semana passada. Contudo, a entidade setorial afirmou em nota nesta segunda-feira, 24, que a medida corrige isonomia regulatória, mas que há perigo de a MP caducar se não for aprovada logo e sem alterações no Senado. 

O receio da Sindisat é que, se o texto voltar à Câmara dos Deputados, o prazo é perdido. "Uma ação dessas prejudicaria uma luta de mais de cinco anos", afirma a entidade em nota enviada ao TELETIME. Para o sindicato, prejudicaria ainda a inclusão digital no País. 

Esse temor tem como fundamento as inúmeras emendas que a MP recebeu na Câmara. Especialmente as que envolvem o uso do Fundo de Universalização de Telecomunicações. "Se emendas sobre o Fust vierem, devemos ter em mente o foco original da MP, que são as taxas das VSATs, para as quais cabia essa importante correção", afirma.

Notícias relacionadas

Anatel

Em posicionamento enviado ao Mobile Time, a Anatel afirmou que a aprovação da medida provisória representa "um grande passo para a ampliação da conectividade de áreas ainda desprovidas de qualquer tipo de acesso aos serviços de telecomunicações, favorecendo a conexão de propriedades rurais e escolas situadas fora dos perímetros urbanos". 

"A falta de isonomia quanto às taxas é um dos fatores que fazem com que os preços viáveis do acesso à Internet por tecnologia satelital sejam superiores àqueles praticados pelas tecnologias terrestres, dificultando a disseminação das estações VSAT como instrumento de inclusão digital."

A agência destacou ainda ter dado suporte técnico e "manifestação oficial favorável" à medida durante o procedimento normativo. Porém, não comentou o risco de possível estagnação do processo no Senado por conta das emendas. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!