O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller afirmou nesta quinta-feira, 24, que é contra a elaboração de um plano de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o que daria às empresas que oferecem VoIP a possibilidade de também receberem ligações de outras redes sem comprar números daquelas que tem STFC. Na opinião do conselheiro, há problemas mais urgentes para serem resolvidos, além do que, os softwares usados entre os diferentes prestadores não são compatíveis entre si. O conselheiro participou do VIII Fórum de Regulamentação promovido pela AHCIET (Associação Hispano-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações) em parceira com a Telefónica.
?Para que eu quero um plano de numeração se o cliente da empresa ?a? não vai conseguir falar com o cliente da empresa ?b?, já que os softwares não se conversam. O plano de numeração criaria nichos, o que não é bom para a competição?. Ziller explica que o regulamento do SCM diz que ?poderá? haver o plano de numeração, o que exclui a obrigatoriedade.
Segundo o conselheiro, o próximo passo da Anatel será resolver o problema da TV por assinatura. ?Há uma assimetria regulatória que confunde as pessoas. Tanto é que fui chamado para dar explicações no Senado. Negamos a entrada no mercado de TV para uma empresa, mas permitimos para outra. Isso, de fato, é complicado de se entender, porque a regulamentação para o cabo é diferente da regulamentação do DTH?, afirma.
Boa conversa
O conselheiro Ziller voltou a defender um estudo mais aprofundado sobre a chamada separação estrutural que criaria empresas (no plural porque que poderia ser mais de uma) administradoras das redes e empresas prestadoras de serviço. Segundo ele para a viabilização desta proposta não seria necessário alterações na LGT, mas apenas mudanças na regulamentação. ?A LGT é bastante ampla; comportaria essa mudança. Faríamos apenas mudanças pontuais em alguns regulamentos. Basta uma boa conversa entre as empresas?, afirma.
