Foi lançada em evento nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar para Discutir a Precarização do Trabalho na Área de Telecomunicações no Estado de São Paulo. Entre os focos do grupo estão o combate às empresas irregulares que fazem os chamados "gatos" (redes clandestinas) e à ocupação desordenada de postes.
A frente será coordenada pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e conta com 20 parlamentares apoiadores, além de Guto Zacarias (União Brasil) na condição de membro efetivo. Nesta quinta, o deputado Delegado Olim (PP), lideranças sindicais, empresariais e trabalhadores do setor de telecom marcaram presença no lançamento.
Segundo Luiz Fernando, um dos objetivos da frente é pressionar por uma maior regulação da segurança do trabalho no setor. "As grandes empresas são sérias e pensam dez vezes antes de contratar prestadores de serviços, mas temos os chamados gatos que deixam a vida de muitos trabalhadores em risco e causam mortes", alegou.
"O culpado é o Estado que não fiscaliza, sobretudo o Ministério das Comunicações, o do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, que tem que ter atuação intensa", completou o parlamentar – prometendo atuação junto a entidades patronais e sindicais, inclusive em "casos de polícia" envolvendo más práticas em telecomunicações.
Já Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações do Brasil (Feninfra) destacou o quadro de ampla clandestinidade presente na cadeia de telecom.
"Estimamos que haja 30 mil empresas atuando em telecom entre operadoras, provedores, empresas de infraestrutura e de call center, mas apenas 13 mil estão homologadas na Anatel. Temos diversas empresas grandes e pequenas muito sérias, que são representadas pela Federação, pelos sindicatos e associações patronais. Já as empresas informais não seguem regras fiscais trabalhistas, não treinam funcionários e nem seguem convenções: elas vivem à margem e é atrás delas que temos que ir", declarou a dirigente, na Alesp.
"Precisamos de selo de qualidade emitido pela Anatel ou pelas entidades sindicais para garantir que só atuem empresas sérias. E precisamos de entidades com conhecimento de causa para resolver o emaranhado de fios nos postes , com um cronograma viável de regularização", propôs Suruagy, na ocasião.
Sufoco
Pelo segmento dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel), Gilberto Dourado, descreveu como um "sufoco" a situação enfrentada por diversos profissionais. "Muitos sobem nos postes sem saber se vão descer ou se vão cair, e não queremos mais isso".
Na solenidade, Dourado criticou práticas como a "quarteirização" e "quinteirização" de trabalhadores e o descumprimento por empresas da Norma Regulamentadora 10 (NR-10, que padroniza a segurança dos serviços que envolvam redes elétricas). O sindicalista também acusou Anatel e Ministério Público de fecharem os olhos na fiscalização da cadeia.
Ainda, citando dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), Dourado apontou cerca de 600 mortes por ano no Brasil em decorrência de choques elétricos nos postes, com destaque para áreas de risco. Além de telecomunicações, o número também envolve trabalhadores do setor elétrico.
Postes
O deputado Guto Zacarias, por sua vez, apontou necessidade "urgente" não apenas de combater as empresas informais, mas também de resolver a situação dos postes – algo que depende hoje de ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Zacarias afirmou que a nova frente parlamentar poderia efetuar um papel de mediação entre Anatel e Aneel na busca de novas regras para as redes aéreas e ainda criticou concessionárias de energia por não realizarem a fiscalização adequada das estruturas, também usadas pelo setor de telecom.
Vivien Suruagy, da Feninfra, lamentou o alto número de postes em situação crítica no País (cerca de 17 milhões) e destacou que as empresas fantasmas não fazem contrato com as concessionárias de energia, ao contrário das operadoras regularizadas, que pagam pelo uso dos postes de forma adequada.
"Mas as empresas de energia recebem e em vez de pegar esse dinheiro para derrubar quem não paga, elas fecham o olho e deixam essa zona", afirmou Suruagy – declarando que a Aneel tem "empurrado o tema com a barriga" há dois anos. "Precisamos ir contra a renovação de concessões [das distribuidoras] enquanto não for resolvido a questão dos postes", defendeu.
Qualificação
Dentro do setor de telecom, a Feninfra apontou que mesmo sendo intensiva em mão de obra, com cerca de 2,5 milhões de trabalhadores, a cadeia ainda enfrenta uma escassez de profissionais qualificados.
Assim, um ponto defendido por Vivien Suruagy e também por representantes sindicais na Alesp foi a estruturação do "sistema S" (que recebe recursos da contribuição sindical patronal) para qualificação da mão de obra em telecom, o que também poderia ter reflexo positivo na segurança do trabalho.
Movimento importante
Em entrevista a este noticiário, Suruagy elogiou o movimento de regularização que tem sido conuzido em diferentes níveis da administração pública.
"Estamos muito felizes com a criação da Frente Parlamentar contra a Precarização pela ALESP. Mostra que os parlamentares do Estado de São Paulo estão sensíveis a um problema que causa imensos danos à nossa população. Não podemos mais tolerar que a infraestrutura de telecomunicações seja, em muitos casos, implementada de maneira clandestina, sem o devido cuidado técnico e por empresas e profissionais sem nenhuma qualificação", disse Vivien Suruagy.
Para ela, a iniciativa da ALESP se alinha a outras iniciativas da Anatel, do Governo Federal e do Congresso Nacional no mesmo sentido. "São passos iniciais no sentido correto. É preciso fazer muito ainda para o combate à precarização das redes e regularização das empresas. Vemos a Anatel preocupada com o tema, o Congresso caminha com a questão do aumento de penas sobre furto e receptação de cabos e equipamentos, tudo isso é muito positivo e mostra que nosso esforço em trazer essa agenda para a população tem surtido efeitos, mas é apenas o começo", diz a dirigente.
Vivien Suruagy, contudo, ainda mostra muita preocupação com a questão da ocupação irregular dos postes. "Existe o problema de precarização das redes em função das empresas piratas, mas há ainda o problema da ocupação irregular de postes, que está relacionado a uma falta de ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessionárias de energia. São elas que deveriam ter fiscalizado e mantido as redes organizadas", diz.
Para Suruagy, é muito grave e preocupante que algumas empresas de telecomunicações atuem sem contrato de uso de poste. Para minimizar o problema de uso irregular dos postes, ela ainda reitera o pedido da Feninfra de que a Aneel aprove a regulamentação conjunta elaborada com a Anatel. "Isso é essencial para que as empresas de telecomunicações tenham acesso em condições justas ao uso dos postes". (Colaborou Samuel Possebon).
