Metade da União Europeia adota ou discute rastreamento de localização

Um relatório elaborado pelo área de pesquisas do Parlamento Europeu constatou que cerca de metade dos países da União Europeia já adotaram ou discutem medidas de rastreamento de localização para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), seja através de dados de redes de telecomunicações ou de aplicativos específicos.

O documento considerou tanto iniciativas de mapeamento da movimentação populacional (como mapas de calor já utilizados em cidades e estados do Brasil) quanto o monitoramento de indivíduos infectados ou com suspeitas a partir de apps e outras aplicações: embora a segunda opção seja vista como uma arma mais acurada no combate à pandemia, a primeira contaria com preocupações menores relacionadas à privacidade.

A França é um exemplo de estado que ainda estuda uma estratégia nacional para o tema; ainda assim, a Orange já compartilha dados agregados e anônimos da rede com um instituto público de pesquisas, em passo que também foi dado pela Deutsche Telekom na Alemanha. O país ainda estuda a criação de um app para monitoramento (incluindo interação com terceiros) de infectados mediante consentimento.

Na Espanha, as operadoras estão negociando com o instituto público de estatísticas o fornecimento de dados sobre a aderência da população à quarentena; um app nacional também está em cogitação, como já implementado na Catalunha e em Madrid. Já na Itália, dados agregados e anônimos das redes móveis já estão sendo utilizados em regiões críticas como a Lombardia; ao mesmo tempo, uma força-tarefa do governo busca novas possibilidades tecnológicas para o monitoramento.

Operadoras de telecom também têm fornecido dados agregados na Bélgica e na Áustria, enquanto a República Tcheca criou um sistema para monitorar a população infectada, com acesso a dados das redes de telecom e de empresas de cartões mediante consentimento. Já a Irlanda está preparando um aplicativo para monitorar a proximidade dos cidadãos a partir do bluetooth dos dispositivos móveis.

Por outro lado, alguns países do bloco têm apostado em estratégias mais agressivas. Na Polônia, o app da quarentena se tornou obrigatório para infectados e potencialmente infectados, que precisam enviar selfies com geolocalização periodicamente; do contrário, a polícia é avisada. As informações deverão ser guardadas por seis anos e podem ser compartilhados com agências do governo.

Na Bulgária, uma lei recém-aprovada prevê o uso de dados das teles para monitoramento da população em quarentena (incluindo interação com terceiros), com armazenamento por seis meses. Na Eslováquia, a nova legislação prevê obrigatoriedade de consentimento para acesso do governo aos dados, mas também possibilita compartilhamento com forças policiais.

Enquanto o pequeno Chipre ainda estuda como endereçar os aspectos legais do monitoramento, na Eslovênia, uma permissão de acesso aos dados de indivíduos pela polícia não prosperou após manifestações contrárias no país. A Croácia também tem registrado oposição a projeto que pretende facilitar o acesso governamental a dados de geolocalização.

Ressalvas

"Enquanto pode existir justificativa para governos limitarem certos direitos e liberdades fundamentais para tomarem medidas efetivas no combate à pandemia, tais medidas excepcionais e temporárias precisam seguir padrões e as leis da UE para proteção de dados e privacidade", afirmou o relatório do Parlamento Europeu.

Por esse motivo, a Comissão Europeia já solicitou que os estados do bloco criem uma abordagem única para o tema, em linha com a GDPR, ou a lei de proteção de dados pessoais da União Europeia. Entre as exigências já solicitadas para apps de monitoramento individual estão o consentimento do usuário, a proteção de informações pessoais, a aprovação da autoridade de saúde local e a descontinuidade da aplicação assim que possível.

O Parlamento Europeu também levantou algumas limitações técnicas. Entre elas, a necessidade de cruzamento com outras bases de dados (como informações de saúde, por exemplo) para maior eficácia e, no caso do monitoramento individual, o fato da tecnologia móvel apontar interação com terceiros em um raio entre sete e treze metros, sendo que a distância para contaminação pelo coronavírus é de um metro. O órgão também notou que medidas para anonimização de dados pessoais possuem limitações e podem ser revertidas.

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