O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes voltou ao Congresso Nacional nesta quarta, 24, agora para tentar articular uma "blindagem" ao contingenciamento do orçamento da pasta no próximo ano, além de prestar contas dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Pontes ressaltou que o orçamento, que já sofreu contingenciamento de 42%, não reflete a importância do setor tem para a sociedade.
"Precisamos mostrar a importância do setor para melhorar o cotidiano dos brasileiros", afirmou. Pontes aproveitou a oportunidade para defender o Projeto de Lei PLS 315/2017, do senador Otto Alencar (PSD/BA), que proíbe corte orçamentário no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O ministro também ressaltou que vem trabalhando junto ao governo para tentar "blindar" a pasta da tesoura. "O Ministério da Economia tem se mostrado simpático ao mérito da causa. É importante destacar que a aplicação de recursos em ciência e tecnologia é o investimento mais eficiente", disse.
PLC 79
Em sua apresentação, Marcos Pontes também ressaltou que a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco legal do setor de telecomunicações e inclusive tramita na comissão, deverá gerar investimentos de cerca de R$ 50 bilhões em banda larga e telefonia móvel. Ele disse que a pasta está trabalhando em questões que geram dúvidas, como a dos bens reversíveis, para então aguardar a votação.
O secretário executivo do ministério, Júlio Semeghini, também enfatizou a importância do projeto para universalizar a banda larga no pais. Ele adiantou que a equipe do MCTIC deverá negociar com os parlamentares indicação de emendas orçamentárias para investimento em banda larga, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País.
