Anatel prorroga prazo da consulta sobre preço público de radiofrequências

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, a prorrogação por mais 15 dias da consulta pública da proposta de alteração do regulamento de Cobrança do Preço Público pelo Direito do Uso de Radiofrequência (PPDUR). As contribuições poderão ser apresentadas até o dia 7 de maio.

O pedido de prorrogação partiu da própria área técnica da agência, reforçado por reivindicações do SindiTelebrasil e da UTC América Latina. Nas justificativas destacam-se a complexidade do tema em discussão e a ampliação da oportunidade de participação da sociedade.

O texto prevê a redução do valor do espectro; facilita o pagamento e permite que parte do valor seja trocado por investimentos em rede, no caso de renovação de outorga, como já está previsto no texto do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações.

A intenção do relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, é de reduzir barreiras de entrada e de tornar mais acessível a oferta de serviço por mais operadores. Ele acredita que a definição desse preço afetará o futuro da banda larga no Brasil.

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