Para Bernardo, não há problema se TV aberta for distribuída pela Internet

Em audiência pública realizada nesta quarta, 24, na Câmara dos Deputados, Paulo Bernardo deu início a um debate que promete gerar muita polêmica no Brasil: os modelos de serviços que retransmitem os sinais das emissoras de TV aberta pela Internet. Ao comentar a existência de serviços de Internet que competem com os serviços tradicionais de TV, Bernardo afirmou que esse é um assunto que tem que ser acompanhado e que é preciso "trabalhar a favor" de que isso aconteça (a migração da mídia tradicional para a Internet). Ele mencionou o caso do Netflix, que tem crescido na oferta de conteúdos on-demand. Depois, citou, sem mencionar o nome, o caso da empresa Aereo, que tem oferecido em Nova York e Boston um serviço pago pela Internet que permite que os usuários assistam aos sinais da TV aberta em qualquer dispositivo conectado à Internet. A Aereo não remunera os radiodifusores pelo conteúdo, e a justiça norte-americana tem reconhecido esse direito, já que os sinais de broadcast estão abertos e são de livre captação. Bernardo disse não ver problema nesse modelo. "É uma tendência grande que temos que observar e, na minha opinião, trabalhar a favor, porque trabalhar contra seria uma grande bobagem, que é a rede de Internet cada vez mais absorver grande parte da mídia", afirmou. "É uma tendência que temos que observar".

A polêmica é imensa nos EUA, e será ainda maior no Brasil caso alguém siga o modelo por aqui. Os radiodifusores alegam que isso fere os direitos autorais. Mas no caso brasileiro, por exemplo, a legislação dá aos operadores do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) a prerrogativa do must-carry dos sinais abertos (apenas no caso da TV analógica). Ainda não existem modelos dessa natureza no Brasil, mas Paulo Bernardo já mostrou simpatia pela ideia.

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