Provocado por uma questão do deputado Antonio Imbassahy (PSDB/BA), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender a regulação da mídia em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados. O assunto volta à tona depois da declaração do secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez, de que o tema não seria tratado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.
A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) disse que "há um desencontro de discurso" no Ministério das Comunicações, já que dias depois das declarações de Alvarez o ministro tratou de esclarecer que não havia decisão de não tratar do assunto neste governo. Erundina criticou a posição do ministério em não enfrentar o tema, o que, segundo ela, conflita com a posição do próprio PT. "Está fora da agenda do ministério, do governo, mas está na agenda da sociedade", disse ela.
O ministro admite que o assunto "não é o foco", mas nega que haja divergências dentro do ministério. "Ele falou de peito aberto. Talvez tenha agido sem malícia", diz o ministro em relação à declaração de Alvarez. Em relação à discussão do assunto no atual governo, o ministro respondeu que não dá para achar que é possível fazer o debate "a toque de caixa". Ele cita a reforma política e a reforma tributária que há anos tramitam no Congresso. A própria Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), observa Bernardo, que é um assunto muito mais simples, demorou quatro anos para ser aprovada no Congresso.
Apesar de o assunto não estar entre as prioridades do governo, Bernardo adianta a sua opinião sobre algumas questões, como por exemplo, a propriedade dos meios de comunicação por políticos. Na opinião dele, os políticos não deveriam poder ser donos de meios de comunicação porque a atividade parlamentar inevitavelmente influi na programação da rádio ou TV. "É claro que há influência", constata.
Em relação à propriedade cruzada, questão duramente criticada pelos movimentos sociais, Bernardo diz que tem dúvidas se deve ser proibida. Ele argumenta que os jornais e as revistas têm cada vez menos peso. "Daqui a oito anos é possível que toda a mídia esteja dentro da Internet", diz ele.
Conteúdo
O ministro deixou claro que não se trata de regular conteúdo, embora a questão das propagandas deva ser discutida. A propaganda de cigarro já foi proibida e, para ele, a propaganda de bebidas também deve ser proibida ou pelo menos ter o horário limitado, mesmo que isso prejudique os cofres das emissoras.
Apesar das declarações de Bernardo, o deputado Sandro Alex (PPS/PR) diz que dentro do Congresso Nacional há parlamentares que defendem a regulação do conteúdo. "Eu sei que vossa excelência é contra o controle de conteúdo, mas é o que se tenta fazer por alguns parlamentares dessa casa".
De qualquer forma, Alex é acha que não é necessária mais regulamentação da mídia. Para ele a regulamentação já existe, vide o recente do regulamento sobre sanções das empresas de radiodifusão publicado pelo Minicom. "Nós temos regulamentação para tudo. E o próximo passo é o controle do conteúdo", diz ele.
