Ancine está atenta a serviços prestados do exterior

A Ancine está atenta aos serviços over-the-top (OTT) oferecidos no mercado brasileiro a partir do exterior. Segundo Manoel Rangel, presidente da agência reguladora, que participou de sabatina no Senado nesta quarta, 24, para sua recondução ao cargo, este é um dos desafios postos para a sua próxima gestão. "Nos próximos quatro anos precisamos cuidar de manter o poder regulatório no País de serviços prestados do exterior", disse Rangel. É importante frisar que segundo algumas interpretações, inclusive a da Ancine, a Lei 12.485/2011, que estabelece o marco regulatório para as comunicações de acesso condicionado, dá à agência reguladora o poder de regulamentar o serviço por assinatura sob demanda, categoria na qual se enquadra boa parte dos serviços OTT, mas isso ainda não aconteceu. Atualmente o único serviço regulamentado é o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que exclui serviços de VOD e prestados pela Internet. Mas isso, a depender da dinâmica do mercado, pode mudar.

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