Responsável por relatar a proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas, que permitirá a eventual união das concessionárias do STFC, o conselheiro Pedro Jaime Ziller não dá pistas de quando tempo levará para apresentar suas considerações para votação do Conselho Diretor da Anatel. Enquanto cresce a expectativa para que a agência lance a consulta pública sobre o tema, o conselheiro dá sinais de que a matéria não deve ser deliberada tão rapidamente como apostam alguns. "Tenho 30 dias para fazer a análise, prorrogáveis por mais 30", limita-se a dizer. E ao ser questionado se essa análise será longa, Ziller rebate dizendo que não sabe quanto tempo levará.
O conteúdo da proposta que será levada para votação do conselho também é uma incógnita. Ziller justifica o mistério contando que ainda não leu todo o material encaminhado pela área técnica. O conselheiro nem mesmo confirma as informações já publicadas de que a proposta técnica permitiria a união das três concessionárias locais condicionada à uma separação estrutural da rede da nova empresa. Ziller disse ainda que não analisou a fundo as diretrizes publicadas nessa quinta-feira, 24, pelo Ministério das Comunicações que deverão balizar as mudanças regulatórias que estão serão promovidas pela Anatel, nem o conteúdo da consulta pública iniciada pelo Executivo também hoje e que subsidiarão novas políticas públicas. Ou seja, pelas palavras de Ziller, ainda há um longo caminho pela frente.
Mais mudanças
Por isso, não há como dizer se as diretrizes do Minicom poderão mudar a linha na qual a Anatel vem trabalhando para a atualização do PGO. "Se isso afeta ou não o PGO, eu vou ver ainda", disse o relator. Ziller conta que não chegou a participar das reuniões que foram feitas entre Anatel e Minicom, mas garante que o trabalho da agência não está em choque com as premissas legais que regem o setor de telecomunicações, como a competição, um dos eixos das diretrizes apontadas pelo ministério. "A Anatel jamais faria alguma coisa fora da lei", afirma.
A mudança no PGO é vista pelo conselheiro como uma peça de um trabalho mais amplo que está sendo tocado pela Anatel, fruto de uma ampla análise de como está hoje o mercado de telecomunicações. E, segundo Ziller, a agência reguladora tem demonstrado esse empenho em atualizar a regulamentação em decisões já tomadas, como é o caso da liberação para que as redes 3G sejam compartilhadas pelas operadoras móveis. Outros estudos estão sendo feitos pela agência, inclusive envolvendo o unbundling e outros métodos de compartilhamento de redes. "A Anatel nunca desistiu dessa idéia", frisa o conselheiro.
Longo caminho
Independentemente de quanto tempo o relator levará para apresentar a mudança do PGO ao Conselho Diretor, a proposta está apenas iniciando um longo caminho administrativo dentro da agência. Após aprovado pelo Conselho Diretor, se for aprovado, o texto segue para consulta pública. A praxe na Anatel é que a consulta dure 30 dias, mas o período pode ser estendido ou encurtado por decisão da agência.
Apenas depois de consolidada a nova proposta ? atualizada, se necessário, com as contribuições recebidas durante a consulta pública ? é que o material segue para análise do Conselho Consultivo da agência. Pela LGT, mudanças no PGO precisam obrigatoriamente ser analisadas pelo grupo consultivo, apesar de os conselheiros não terem poder de veto ou alteração da proposta. Somente após todo esse percurso na agência é que o texto é encaminhado ao Ministério das Comunicações, que pode analisar novamente sobre a conveniência da alteração e sua adequação à política pública estabelecida. Por fim, a proposta segue para a Presidência da República que decidirá se publicará ou não um novo decreto atualizando o PGO.
