Entidades de democratização apresentam reivindicações a Costa

Um grupo de oito entidades da sociedade civil caracterizadas pela defesa da democratização das comunicações apresentou ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, em audiência realizada na tarde desta terça, 24, um conjunto de reivindicações que formam uma pauta para discussão de políticas públicas com o Minicom. A pauta se divide em cinco temas focais, com algumas especificações:

* Regulação das comunicações ? necessidade de realizar um debate público sobre o assunto a partir das questões relativas à convergência das comunicações e a possibilidade de convocar uma Conferência Nacional de Comunicações com a participação democrática da sociedade civil;

* Concessões de radiodifusão ? participação da sociedade no processo de renovação das outorgas, bem como o respeito aos dispositivos constitucionais relativos ao tema;

* Políticas para o Rádio: criação de um sistema brasileiro de rádio digital nos mesmos moldes que foi feita a criação do SBTVD, incluindo a disponibilização de recursos para pesquisa de um padrão tecnológico brasileiro e a formulação de um modelo de referência sobre a cadeia produtiva e exploração do serviço no País;

* Televisão pública ? compromisso com os resultados e os encaminhamentos do Fórum de TVs Públicas e reserva de pelo menos 10 canais digitais a serem ocupados por entidades do campo público no processo de transição analógico-digital;

* Inclusão digital ? ampliação dos programas de conectividade com utilização dos recursos do Fust e a criação de um Comitê Gestor com participação da sociedade para gerir o Plano Nacional de Universalização da Banda Larga. Além disso, as entidades pedem o compromisso com o software livre e com o conceito de inclusão digital que vai além de equipamentos incluindo treinamento e capacitação.

Resultados e compromissos

Na avaliação dos participantes da reunião, o ministro recebeu as entidades com muita cordialidade e assumiu alguns compromissos importantes que precisam ser acompanhados a partir de agora:

* As entidades da sociedade civil terão vaga reservada no Conselho Consultivo que o ministro pretende formar em no máximo dois meses para discutir o novo marco regulatório para o setor;

* O ministério pretende organizar em agosto próximo uma espécie de seminário, inclusive com a participação de experts estrangeiros, que será denominado Conferência Nacional de Comunicações;

* Apesar de já ter se encerrado o prazo para a composição do Conselho Consultivo de Rádio Digital, o ministro abriu para as entidades presentes na audiência a possibilidade de fazer parte dele;

* O ministro anunciou aos presentes haver conseguido o compromisso da empresa que licencia a tecnologia de rádio digital Iboc a não cobrança de royalty pelo uso desta tecnologia no Brasil;

* O ministro garantiu que um dos canais de TV digital a ser utilizado pelo poder público previstos no decreto de implantação será designado a entidades comunitárias em cada cidade brasileira.

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