O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que o PL 8.518/2017, que traz a licença precária no período de 60 dias de silêncio positivo (aprovação tácita) para a instalação de antenas, poderá ser aprovado em breve. Em evento online da Brasscom nesta quinta-feira, 24, o deputado ressaltou que é necessária movimentação para que o texto possa enfim ter a votação na Câmara dos Deputados.
"Agora, [o PL] está muito próximo de ser aprovado, e espero que seja nas próximas semanas", declarou. Argumentando com os demais membros do painel, Lippi pediu ajuda para adicionar pressão e agilizar a votação. "Contamos com vocês porque é uma briga eterna, a pauta [da Câmara] é um funil", destacou, mencionando que o projeto é importante para a implantação da rede 5G.
Além de Lippi, o projeto é de autoria de Odorico Monteiro (PSB-CE) e foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Desde dezembro de 2020, a matéria tem urgência aprovada para ir ao plenário. Em agosto do ano passado teve a última tramitação, quando foi objeto de requerimento para inclusão na ordem do dia.
A questão é que a licença precária no PL de Lippi é algo que pode trazer insegurança jurídica para o setor. Isso porque a licença precária, no aspecto jurídico que o termo possui, poderia ser revogada a qualquer tempo pelo poder municipal ou órgão competente, sem justificativa e de maneira discricionária.
O deputado também menciona o PL 3.861/2015, que trata do direito de passagem e compartilhamento, e que se encontra atualmente aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tendo já passado pela CCJC. Lippi também pediu a ajuda política para pressionar o avanço da proposta na Câmara. A autoria do projeto é da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
