Após a aprovação da Lei do Fust (Lei nº 14.109/2020, que libera recursos do Fundo para ser utilizado na ampliação do acesso à Internet) no ano passado, o Ministério das Comunicações agora corre para trabalhar no decreto regulamentador, estabelecendo a estrutura do funcionamento do conselho gestor previsto. Mas ainda existe a possibilidade de não poder disponibilizar a utilização dos recursos do fundo, uma vez que isso não estava previsto no projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2021 do governo. Agora, a pasta ainda tenta incluir a destinação para o setor, mas afirma que, mesmo se conseguir, seria de apenas parte dos recursos.
Segundo o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, a inclusão no PLOA continua sendo uma possibilidade. "Ainda estamos brigando. O primeiro relatório não saiu com a previsão orçamentária, mas ainda estamos lutando para incluir alguns recursos do Fust", declarou ele nesta quarta-feira, 24, durante evento Brasscom TecFórum.
A destinação não seria total porque, segundo Menezes, é preciso "fôlego" para executar os projetos ainda neste ano. "Muito dinheiro em poucos meses pode dificultar para fazer a aplicação, e aí não teríamos êxito", alegou. Importante lembrar que, apesar de ainda estar sendo discutida, o PLOA em si deveria já ter sido aprovado para o orçamento estar liberado este ano.
"Não depende 100% do Ministério ter os recursos em 2021. Caso isso não funcione, em 2022 vamos trazer todas as previsões orçamentárias, e aí sim já vamos ter projetos sendo aplicados. Ainda mais agora, com veto derrubado [pelo Congresso] para a aplicação direta das próprias operadoras em projetos pré-selecionados pelo governo ou selecionados por elas e aprovados pelo governo."
Regulamentação
O MCom está atualmente trabalhando na regulamentação da atualização da Lei do Fust, e Menezes voltou a afirmar que "dentro de poucos meses estará finalizado". Enquanto isso, a pasta trabalha no texto. "Vamos soltar em breve um decreto estruturando o funcionamento do conselho gestor do Fust, com a composição, periodicidade de reuniões, como se vota, quem preside, quem representa quem etc.", explica.
O comitê do conselho terá assentos de vários ministérios – além das Comunicações, participarão as pastas da Agricultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Educação e Saúde. O secretário executivo do MCom diz que os representantes serão convocados para a composição do comitê, e logo em seguida, serão realizadas as primeiras reuniões.
