O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na segunda-feira, 23, duas leis referentes à estratégia de infraestrutura de telecomunicações no país. A primeira, chamada "Secure 5G and Beyond Act of 2020", tem como propósito desenvolver uma estratégia para "garantir a segurança" da quinta geração de sistemas móveis e infraestrutura, além de "apoiar aliados e parceiros estratégicos a maximizar a segurança" no 5G.
Essa legislação tem ainda em sua estratégia "apoiar (…) outros países a maximizar a segurança de sistemas 5G e infraestrutura". Ainda pretende "proteger a competitividade das companhias e dos consumidores dos EUA e a imparcialidade de corpos de definição de padronizações".
O texto prevê que a estratégia identifique e lide com "potenciais ameaças de segurança e vulnerabilidade" de infraestrutura, equipamentos, sistemas, software e redes virtualizadas do 5G em diante. Da mesma forma, afirma que pretende investigar onde há "gargalos de segurança" não só nos Estados Unidos, mas também em aliados e parceiros estratégicos. O governo norte-americano pretende avaliar fornecedores domésticos de 5G e em outros países, bem como "uma estratégia para acessar a habilidade deles de produzir e fornecer" infraestrutura e sistemas de quinta geração.
O plano de implantação da estratégia cita ainda "engajamento diplomático" com aliados e outros países para troca de informações de risco à segurança. Da mesma forma, planeja ação similar com o setor privado, especificamente desenvolvedores de sistemas e infraestrutura e "donos de infraestrutura crítica e operadoras".
DATA
A segunda lei sancionada é a Broadband Deployment Accuracy and Technological Availability (DATA) Act. Essa legislação dá à agência Federal Communications Commission (FCC) o dever de regular a coleta de dados de disponibilidade da banda larga nos EUA. Em uma comparação livre, seria como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da Anatel.
Em comunicado, o presidente do conselho da FCC, Ajit Pai, disse aplaudir a decisão do trabalho bipartidário entre Democratas e Republicanos de passar a legislação pelo Congresso. Mas ressalta que é preciso que os parlamentares atuem para tornar possível a implantação da medida. "No momento, a FCC não tem fundos para seguir a lei, como já havíamos avisado por algum tempo", declara.
Pai reclama ainda que a lei proíbe a Companhia Administrativa de Serviços Universais (USAC), entidade que administra o fundo universal sob a direção da FCC, de ajudar a fazer o mapeamento. Assim, diz que, "se o Congresso não agir logo, a legislação bem intencionada terá o lastimável efeito de atrasar o desenvolvimento de melhores mapas da banda larga".
