Alexandre de Moraes assume relatoria de ação contra o PLC 79 no STF. E agora?

O Mandado de Segurança impetrado por senadores da oposição em relação à tramitação do PLC 79/2016 mudou de relator no Supremo Tribunal Federal. Como era esperado, passou do ministro Luiz Roberto Barroso para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em fevereiro e que foi o relator inicial desse processo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), alega que só dará andamento ao projeto quando o STF julgar o mérito da ação. O PLC 79 altera o marco regulatório das telecomunicações, permitindo a migração das concessões da telefonia fixa para autorização e a troca dos bens reversíveis por investimentos em banda larga.

Análise

A posição do senador Eunício  Oliveira de dizer que vai aguardar o STF para dar encaminhamento ao PLC 79 parece muito mais uma estratégia para ganhar tempo e assim alcançar algum bônus político no processo do que uma decisão lógica. Isso porque, ao fazer isso, ele está postergando o cumprimento da liminar do Supremo indefinidamente, que determinou que os recursos da oposição devem ser julgados.

A rigor, o Mandado de Segurança só pede uma coisa: que a mesa diretora do Senado julgue os recursos apresentados pela oposição. Não existe, portanto, julgamento do plenário do STF que possa ir além do que a liminar do ministro Barroso, proferida em fevereiro e ainda não cumprida pelo Senado, já fez, ou seja, determinar à mesa o julgamento dos recursos da oposição. No mesmo sentido está na mesa do senador Eunício um requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) que pede explicação sobre o cumprimento da liminar e julgamento dos recursos. A oposição ainda não questionou, em nenhum momento, o mérito do PLC 79/2016, e também não questionou outros aspectos considerados polêmicos da tramitação. Ao deixar o projeto na geladeira, Eunício Oliveira está, ao mesmo tempo, descumprindo uma liminar do Supremo e, de outro, evitando a discussão do novo modelo. (Reportagem Lúcia Berbert; com análise de Samuel Possebon)

1 COMENTÁRIO

  1. já venderam a vale, aeroportos, bancos estaduais, quem se importa por todos os satélites brasileiros, e todos cabos de transmissão até prédios no centro das maiores cidades brasileiras, num brasil de pólicos ladrão.

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