Para Cade, atuação da Ancine em questões concorrenciais é possível

O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, comentou nesta terça, 24, a disposição da Ancine de reforçar a sua atuação concorrencial, conforme apresentado no planejamento regulatório da agência do audiovisual para 2015 e 2016. Segundo ele, toda agência reguladora tem uma atuação concorrencial em seu setor específico, porque de uma forma ou de outra as legislações específicas prevêem o desenvolvimento dos mercados.

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"A Ancine tem competências de regulação concorrencial, para estimular a competição no setor, e o Cade vai atuar onde a agência não regula. Se a agência obriga uma determinada conduta que gera efeitos competitivos, o Cade não vai dizer 'não faça'. O máximo que podemos fazer é conversar com a agência, porque concorrência não é valor absoluto, tem questões de qualidade, de universalização, de conteúdo nacional a serem analisadas. Isso tudo, se estiver dentro de competências legais, será feito. Também é papel nosso regular as agências reguladora, não somos nós que dizemos se houve extrapolação, mas podemos buscar as agências e conversar", disse o presidente do Cade, que participou de evento promovido pela Momento Editorial, em Brasília.

Comentando a concentração no mercado de TV por assinatura, ele disse que, até onde saiba, ainda não existe nenhuma demanda junto ao Cade para que sejam revistas as regras ou condições concorrenciais colocadas. "O Cade acabou analisando algumas questões específicas desse mercado e tentou endereçar esses pontos. Sem avaliar se essas decisões foram corretas ou não, fato é que ali se modelou o mercado. A Ancine entrou na regulação depois, e é um mercado que a gente precisa se preocupar e que se houver barreiras que possam gerar ineficiências de mercado, isso poderá ser analisado, seja em atos de concentração ou denúncias específicas".

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