Fazenda nega ser contrária à revitalização da Telebrás

A mais recente polêmica sobre a possibilidade de revitalização da Telebrás recebeu uma rápida resposta do governo federal. Trata-se da divulgação pela Folha de S.Paulo em matéria desta quarta-feira, 24, de uma nota técnica de autoria do Tesouro Nacional que supostamente criticava a iniciativa por conta do passivo trabalhista associado à estatal. No fim do dia, o Ministério da Fazenda divulgou comunicado negando que nota técnica conclua contrariamente à revitalização da estatal.
"A reportagem da 'Folha de S.Paulo' dá a entender erroneamente que o Tesouro Nacional seria contra a reativação da Telebrás ou a constituição de outra empresa estatal. A discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido para o qual as duas alternativas cogitadas são viáveis", declarou oficialmente o Ministério da Fazenda. Ainda de acordo com o comunicado, o Tesouro Nacional teria apenas avaliado as "vantagens e desvantagens de todas as alternativas cogitadas" e a discussão do assunto ainda não se encerrou.
Passivo

Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, – um dos principais articuladores do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e do uso da Telebrás como gestora da rede pública – a hipótese de que as dívidas trabalhistas da Telebrás inviabilizariam a revitalização da estatal por onerarem o Tesouro Nacional não tem lógica. Isso porque não se pode esquecer que a Telebrás deveria ter sido liquidada após a privatização das telecomunicações. E, se isso tivesse ocorrido, o passivo trabalhista seria transferido naturalmente para o Tesouro Nacional.
Assim, a possibilidade de revitalização da estatal, na verdade, pode evitar que essas dívidas recaiam de forma direta no Tesouro, uma vez que a empresa voltaria a ter giro financeiro para arcar com os passivos, caso venha a perder as ações judiciais. No entanto, ao se analisar a máquina pública como um todo, essa dívida será sempre impactante no Tesouro Nacional, com ou sem a Telebrás. "As dívidas da Telebrás são dívidas da privatização. Não tem como isso não recair sobre o Tesouro Nacional", afirmou Santanna.
Santanna não fez qualquer sinalização de que o projeto de usar a Telebrás tenha sido abandonado pelo governo federal. Muito menos de que o PNBL esteja inviabilizado com as críticas com relação à revitalização da estatal. Segundo o secretário, a nota técnica do Tesouro – que ele disse não conhecer oficialmente até o momento – não foi assunto de discussão em nenhuma das reuniões realizadas nesta quarta-feira na Casa Civil, cujo tema era o programa Banda Larga nas Escolas. "Não houve sequer conversa sobre esse assunto no governo."
Sobre a possibilidade de usar outras empresas públicas, Santanna reiterou que existem várias opções, mas assegurou que algumas já foram descartadas há anos. É o caso dos Correios, por exemplo. Com relação à possibilidade de criar uma estatal específica para gerir as redes públicas de banda larga, o secretário disse que seria inviável implantar essa opção ainda no governo Lula. "Para se criar uma estatal, leva-se ao menos oito meses", calculou. Assim, essa alternativa levaria, inexoravelmente, o projeto para o próximo governo caso seja escolhida.