Ao contrário da promessa feita pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, a proposta de alteração do PGO não está na pauta do Conselho Diretor para esta semana. Nenhuma das duas reuniões previstas ? uma para terça-feira, 25, e outra para quinta-feira, 27 ? trazem em sua pauta item referente à consulta pública sobre as alterações no decreto que define as áreas das prestadoras do STFC. Como já virou praxe na agência, a proposta pode ser incluída até momentos antes da reunião, em uma alteração da pauta. Mas, por enquanto, não há qualquer sinal de que o assunto será analisado.
Na última terça-feira, 18, o embaixador Sardenberg garantiu que o texto da consulta pública seria aprovado até o fim deste mês, ou seja, em uma das duas reuniões agendadas para esta semana. O cronograma descrito pelo presidente previa ainda que as alterações no PGO já estivessem em consulta em abril. A mudança no PGO derrubará as barreiras que impedem a união das concessionárias, impostas com o projeto de regionalização da prestação do STFC.
Um aspecto mencionado por Sardenberg é que pode ter ocasionado algum atraso na preparação do documento é a análise que a agência vem procedendo para verificar se outros documentos regulatórios precisam ser adequados com uma eventual alteração do PGO. Segundo o embaixador, a área técnica estaria avaliando essas eventuais mudanças em outros regulamentos e se não seria mais adequado fazer uma consulta pública conjunta das propostas de alteração.
Regulamentação
