O setor de telecomunicações no Brasil vive um momento crucial em sua trajetória regulatória. A regulamentação para o compartilhamento de postes, que é essencial para a democratização da conectividade, é um dos temas de maior urgência para as empresas que atuam no setor, com a necessidade da retomada da revisão da Resolução 4 / 2014, que estabelece diretrizes para o uso compartilhado de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.
Desde a aprovação da nova Resolução de Compartilhamento pelo conselho diretor da Anatel, em outubro de 2023, ocorreram desdobramentos importantes. No entanto, a demora da Aneel em decidir sobre a regra conjunta tem gerado incertezas no setor e não nos mostra uma perspectiva de solução na velocidade necessária. Vale ressaltar que, no Decreto nº 12.608/24, que estabelece diretrizes para a modernização das concessões de distribuição de energia elétrica, é clara a regra prevista sobre a cessão obrigatória do espaço para infraestrutura de telecomunicações, como condição de prorrogação dos contratos a partir de 2025. Ainda assim, a consulta pública aberta para tratar o novo Termo de Concessão ignora essa questão, causando maior insegurança às empresas de telecom.
Um dos maiores pontos de preocupação, quando pensamos nas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), é o estabelecimento do modelo de preços a custo pela utilização do ponto de fixação, eliminando da equação a modicidade tarifária e corrigindo a enorme diferença de valores cobrados hoje, sendo as empresas menores prejudicadas por valores elevados por ponto. Não é difícil entender a dimensão deste impacto ao lembrarmos a necessidade da extensão destes pontos, já que são as pequenas as operadoras que ofertam a maior parte dos serviços de telecom para regiões mais afastadas dos grandes centros, nas áreas mais remotas do País.
Como presidente de associação representativa das prestadoras de pequeno porte em nosso País, percebo o qual sensível o tema é na estrutura de prestação de serviços e compõem a maior parcela de custos das empresas que, vale lembrar, atendem mais de 50% dos acessos de banda larga fixa no País. A ausência de uma precificação justa e única pode interferir na expansão dos serviços e da inclusão digital.
Este cenário alarmante exige uma abordagem coordenada entre Anatel e Aneel para solucionar a questão. E é o que a Associação NEO vem contribuindo para acontecer. Nosso posicionamento é claro: a regulamentação precisa avançar, sob pena de prejuízo à prestação dos serviços de telecomunicações e atraso em outras tratativas igualmente relevante aos setores, como o processo de regularização da ocupação dos postes.
A Associação NEO espera que a Aneel, exercendo seu papel regulador, avance e atue com celeridade nessa agenda e promova as decisões necessárias para um problema complexo e com interesses diversos. O Brasil precisa de uma infraestrutura digital robusta e acessível para continuar promovendo a conectividade de forma ampla e eficiente. E precisa já!
* Sobre o autor – Rodrigo Schuch é presidente executivo da Associação NEO. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a visão de TELETIME.
