Em artigo publicado no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira, 24, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab defende a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. Ele sustenta que “as falácias” de que haverá doações às teles e de que multas aplicadas pela Anatel serão perdoadas. “As tais “doações” se espalharam como “pós-verdade” que aos poucos se desmancha com a análise serena dos fatos e da proposta. E não acontecerão primeiramente pelo fato de que não há hoje autorização legal para que se proceda dessa forma” afirma.
De acordo com Kassab, o projeto estabelece uma forma para que a política pública do Governo Federal deixe de ser focada em orelhões e no telefone fixo, passando a prestigiar a cobertura de telefonia celular em todos os municípios e distritos do Brasil que hoje não contam com a banda larga móvel. “Todos sabem da desafiadora situação fiscal que o País atravessa. E é em momentos de desafio que as soluções inovadoras devem ser buscadas”, assinala.
Para Kassab, o PLC 79 é um exemplo de solução inovadora, ao permitir a migração pelas concessionárias do telefone fixo para o regime de autorização. “Todos os benefícios dessa alteração serão contabilizados e convertidos em obrigações de investimento na banda larga”, repete. “Afinal de contas, se não houver a aprovação desse projeto ficará difícil levar banda larga para os 2.815 distritos que em pleno 2017 estão isolados digitalmente”, completa o ministro.
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