Novo chairman da FCC quer reverter regras de privacidade para ISPs

A agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) confirmou nesta sexta, 24, a intenção de derrubar a decisão da administração passada (do ex-chairman Tom Wheeler) de impor regras de privacidade dos dados dos usuários para provedores de Internet (ISPs). Em comunicado, o diretor de relações com a imprensa, Mark Wigfield defende que atual chairman Ajit Pai acredita que "todos os atores no espaço online deveriam estar sujeitos às mesmas regras, e o governo federal não deveria favorecer um grupo de companhias em detrimento a outros".

Wigfield diz que o chairman quer o retorno de uma agenda regulatória de privacidade "neutra tecnologicamente", harmonizando as regras da FCC para provedores de banda larga com os padrões da agência reguladora de competição, a Federal Trade Commission (FTC). "Infelizmente, uma das regras de privacidade da administração anterior, marcada para tomar efeito no dia 2 de março, não está consistente com os padrões de privacidade da FTC", diz. "Assim, o chairman Pai procura agir para retirar essa regra antes que ela seja efetivada", convocando outros conselheiros a votar para que todo o conselho decida.

As regras sugeridas por Tom Wheeler em outubro diziam que ISPs estavam em posição única de poder coletar e monetizar dados de usuários. Portanto, a ideia era que os provedores requisitassem o consentimento (opt-in) do fornecimento de dados, sugerindo inclusive que isso poderia se reverter em descontos para planos dos clientes. Na época, Ajit Pai reclamou com o discurso de "mesmo jogo, mesmas regras", mas sugeriu que a FTC é quem deveria mudar as regras com os provedores de conteúdo (como Google ou Facebook) para torna-las simétricas com as dos ISPs. 

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