Conselheira do Cade sugere revisão das regras de TV paga em defesa de pequenos operadores

Regulação

Depois de pedir a rejeição da joint-venture do SBT, Record e Rede TV para licenciamento conjunto de programação na TV paga, a conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin Schmidt, sugeriu melhorias na regulamentação do serviço de TV por assinatura, com o objetivo de proteger as pequenas operadoras. Na opinião dela, o poder dado às emissoras abertas de proibir a transmissão (retransmission consent) de seus canais não prejudica as grandes empresas, porém pode inviabilizar o modelo de negócios das pequenas.

Por esta razão, após ler seu voto na sessão dessa quarta-feira, 24, no Cade, fez uma série de recomendações à Anatel, como a revisão das regras de verticalização entre líderes do mercado de TV paga. Ela vê aspectos anticompetitivos na verticalização da Globo, Net e Sky, cujos efeitos vão além da participação societária, que é vetada pela Anatel. Para ela, a ligação da Globo com uma empresa pequena não traria o menor problema.

A conselheira também vê necessidade de se estabelecer a lista das geradoras e retransmissoras neste novo marco digital, semelhante à estipulada para o sinal analógico, porque o must carry continua. Outra sugestão é de tentar dar um tratamento assimétrico entre as operadoras pequenas e grandes no âmbito da negociação com as TVs abertas. Ela sugere a reversão da decisão de transmitir de graça o sinal digital pelas operadoras e não pelas emissoras, no caso das pequenas. "Não sei nem se é viável, mas é um caso para a gente pensar junto", disse. Esse aspecto, contudo, está estabelecido na Lei do SeAC, que assegura aos radiodifusores a palavra final sobre o carregamento dos sinais digitais em caso de inviabilização de uma acordo comercial.

A conselheira foi ainda mais longe e defendeu a revisão dos parâmetros da cobrança dos preços isonômicos e não discriminatórios por parte dos programadores, e a fixação de diferencial de preço máximo. Da mesma forma, propôs estabelecer parâmetros da cobrança de preços isonômicos e não discriminatórios das TVs abertas e operadoras, fixando também diferencial máximo de preços. "O custo da programação é muito maior para as pequenas", ressaltou.

Para a Anatel e a Ancine, a conselheira recomendou a divulgação de uma portaria conjunta para estabelecer de forma mais clara o alcance das duas agências. "Isso já está na lei, mas ainda pode confundir os administrados", avaliou.

Averiguações

Além das recomendações para as agências reguladoras, a conselheira pediu à Superintendência-Geral do Cade para averiguar se há venda casada de TV aberta e TV paga (venda casada) pela Globo. "Eu não estou dizendo que há, apenas que pode ser que haja, embora a TV Globo tenha negado isso, mas houve denúncias", disse.

Para a relatora, se de fato isso estiver acontecendo, é muito complicado porque a Globo tem 39 canais de TV paga, o que pode dignificar o exercício de poder de mercado. "Muito embora, quero ressaltar, que esse não seria um problema para a Band. Acho até interessante, porque como ela é menor e tem quatro canais pagos, a venda casada é favorável para ela e para o consumidor", disse. Ela acredita que as operadoras podem não pagar pela TV aberta, o que dá possibilidade a que o consumidor tenha acesso às outras programações, de menor audiência.

O outro pedido à Superintendência-Geral é averiguar se há tratamento não isonômico e discriminatório na relação entre programadores de canais pagos e os pequenos operadores, comparativamente ao tratamento dado aos grandes. "Esse item não tem nada a ver com o ato de concentração que está sendo examinado, mas acredito que haja problemas ai, que se reflete na concorrência", disse.

 

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Vamos deixar de debater isso. Do meu lado, torço para que a Globo vá a falência. Viva a Netflix ! Sem regulação do governo, qualquer negócio vai melhor. Quanto mais Estado se metendo, menos qualidade as coisas têm.

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